Andrey Cavalcante ressalta que a medida é mais uma vitória para toda a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) comemora o anúncio de portaria reafirmando as prerrogativas da advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho e das Superintendências de todo o País. A informação do dispositivo foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na última sexta-feira (16).
A portaria determina que os advogados devem receber o tratamento à altura da dignidade da advocacia, função essencial à distribuição da Justiça e ao Estado de Direito, pelos servidores e autoridades da pasta; tendo livre acesso às repartições para o exercício profissional; vista garantida aos processos administrativos de qualquer natureza; entre outras prerrogativas. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui. O dispositivo estabelece ainda prazo de 60 dias para instalação de uma sala para uso dos membros da advocacia no prédio sede do Ministério, em Brasília, com equipamentos compatíveis para o exercício da profissão.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que a medida acolhe pleito da OAB e reafirma o papel essencial do advogado à administração da Justiça. “Estamos lutando por uma causa de toda a advocacia. O advogado é indispensável à administração da Justiça e deve atuar com independência e lutar contra ações que venham a transgredir nossas prerrogativas, essenciais para o exercício do amplo direito de defesa, afinal a Ordem é a verdadeira porta-voz e guardiã da sociedade civil.”.
Maracélia Oliveira destaca que a preservação dos direitos dos advogados é uma garantia da cidadania
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional (CDP), Maracélia Oliveira, também destaca a importância da portaria reafirma as prerrogativas da advocacia. “Não deve existir diferença de tratamento entre os operadores do Direito. Temos a missão e o dever ético de trabalhar contra a violação das prerrogativas, pois, se a advocacia não é forte, a cidadania também não será. A preservação dos direitos dos advogados é uma garantia da cidadania daqueles que por eles são representados”, ressalta.
Segundo o ministro do Trabalho, a portaria ratifica a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Reconhecemos a imprescindibilidade dos advogados dentro do Ministério. Queremos o fortalecimento de nossa sociedade, e esse profissional é a voz constitucional da cidadania e quem garante os seus direitos. Acreditamos que os advogados devem ter plena liberdade no exercício de sua profissão, por isso também estaremos implementando uma sala específica para a utilização dos advogados”, declarou Ronaldo Nogueira.
Após a publicação da portaria, eventuais reclamações pelo descumprimento das definições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected], a ser administrado pela Ouvidoria deste Ministério.
Com informações da assessoria de imprensa da OAB/RS
