A vice-presidente da OAB, Maracélia Oliveira, destaca a relevância dessas discussões às instituições
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu nessa segunda-feira (04) na Seccional, com a procuradora da Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), Cássia Akemi, para tratar sobre assuntos institucionais, tais como os procedimentos a serem tomados por parte do advogado quanto à processos administrativos, e a disponibilidade de documentações.
A reunião foi realizada no intuito preventivo, para ampliar as orientações à advocacia rondoniense de como proceder durante o desenvolvimento de processos administrativos. Na oportunidade, a procuradora da junta entregou a minuta de um ato administrativo interno que reitera as prerrogativas dos advogados nos procedimentos que tramitam no órgão para análise prévia da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP).
A vice-presidente da OAB, Maracélia Oliveira, destaca a relevância dessas discussões às instituições. “A OAB agradece a gentileza e a deferência da Junta Comercial, de ter nos procurado trazendo esta minuta, que estabelece as regras para acesso, vista e carga dos processos, que ocorrem por lá, o que demonstra o respeito que a instituição impôs na defesa das prerrogativas do advogado”, salienta.
O procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, ressalta ainda que o ato é uma resposta em razão de um protocolo efetivado pela Seccional. “Essa reunião demonstra a tentativa de participação e da boa convivência das liberdades, que deve existir no nosso meio social. Houve uma resposta, que será analisada pelo colegiado, respeitando-se o procedimento interno da OAB e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, e a finalidade é que seja cumprida a lei”, aponta.
A minuta será autuada e distribuída à Procuradoria da CDP, que fará parecer sobre a compatibilidade do ato administrativo às prerrogativas dos advogados e já será apreciada pela Comissão na próxima sessão ordinária, quarta-feira, às 18h30.
