A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) vem a público manifestar profundo repúdio às graves ameaças proferidas contra um advogado em exercício profissional no município de Cacoal. O caso ocorreu após uma audiência trabalhista, quando a parte contrária no processo enviou áudios ameaçadores por aplicativo de mensagens, com declarações violentas contra o profissional, seus clientes e testemunhas.
As mensagens incluíam ameaças de incêndio ao escritório de advocacia e à residência dos envolvidos no processo, além da declaração de que membros de facção criminosa seriam pagos para executar os atos. Tais falas configuram não apenas ameaça (art. 147 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), como representam uma clara tentativa de atacar a justiça e o exercício pleno do direito de defesa.
A OAB Rondônia trata o caso com máxima seriedade e tem atua institucionalmente junto a autoridade policial para acompanhar a apuração e garantir a responsabilização dos envolvidos.
“Nenhuma ameaça vai calar a advocacia. Atos covardes como este são inaceitáveis e configuram ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A OAB Rondônia exige investigação rigorosa e responsabilização exemplar dos autores”, afirmou o presidente da Seccional, Márcio Nogueira.
A vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, também condenou o ocorrido.
“A tentativa de intimidar um advogado no exercício de sua função é um atentado à própria justiça. Nossa comissão está acompanhando o caso e prestando total apoio ao colega. O exercício da advocacia é inviolável”, expressou.
A vítima registrou boletim de ocorrência e solicitou providências formais à OAB.
“Não se trata apenas de me ameaçar pessoalmente. Isso é uma tentativa de silenciar o exercício da advocacia e intimidar o direito de defesa. Não podemos aceitar esse tipo de violência como parte da rotina”, disse.
A OAB Rondônia reforça que toda ameaça contra advogados e advogadas no exercício da profissão será combatida com rigor jurídico e institucional. O direito à atuação profissional livre e segura é protegido pela Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia, que assegura a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão.
