A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) esteve presente na reunião do Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário e do Processo Judicial Eletrônico no Estado de Rondônia (PDPJ RO), realizada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) no ultimo dia 30 de janeiro. O encontro teve como objetivo discutir as atualizações da versão 2.9 do sistema PJe e as mudanças relacionadas ao Domicílio Judicial Eletrônico, para o aprimoramento da comunicação e do trâmite processual no estado.
O novo formato do PJe, com a integração ao Domicílio Judicial Eletrônico, trará significativas melhorias para a celeridade processual, além de assegurar maior controle no que diz respeito à citação e de partes e terceiros.
Entre os principais pontos da atualização, destacam-se:
Utilização Exclusiva do Domicílio Judicial Eletrônico: A partir da atualização, o Domicílio Judicial Eletrônico será usado exclusivamente para o envio de citações e comunicações processuais que exijam ciência, vista ou intimação pessoal, A com exceção da citação por edital será realizada via DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional).
Mudança na Contagem de Prazos: Para processos em que a lei não exija intimação pessoal, os prazos serão contados a partir da publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), o que traz mais uniformidade e previsibilidade ao processo.
Novo Prazo para Leitura de Citações: Para as pessoas jurídicas de direito público, o prazo para ciência das citações será de 10 (dez) dias corridos. Se dentro deste prazo não houver consulta, o ente será́ considerado automaticamente citado na data do término, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
Essas atualizações são necessárias para que os Tribunais de Justiça se adequem a Resolucao 569 de 2024 CNJ do Conselho Nacional de Justiça, que altera a Resolucao 455 de 2022 CNJ, visando regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico.
A OAB RO, tem se mostrado uma parceira nas discussões sobre o uso das ferramentas digitais no âmbito do Judiciário. A Ordem, ao mesmo tempo que defende os interesses da advocacia, cuida para que as mudanças sejam sempre voltadas para a melhoria da prática profissional e para o benefício de toda advocacia.
As mudanças trazem benefícios ao permitir uma gestão mais eficiente dos prazos e a comunicação processual. Estamos sempre prontos para contribuir com sugestões que garantam que a modernização do sistema, facilitando o trabalho de cada advogado e advogada rondoniense e assegurando a acessibilidade da informação, com mais agilidade e segurança”, destacou o presidente da Seccional, Márcio Nogueira.
A reunião contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, e do corregedor-geral da instituição, desembargador Gilberto Barbosa, que abriram os trabalhos, e também representantes de outros órgãos essenciais para o funcionamento do sistema judicial, como o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), além da própria OAB Rondônia.
