Um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia afirmou que é “imperativo” que o Supremo redistribua imediatamente os processos da operação. Para o presidente da entidade, aguardar a nomeação do sucessor do ministro pelo presidente Michel Temer (PMDB) para que os processos sejam redistribuídos “servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.
“O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância. E é essa a expectativa da sociedade”, disse Lamachia em manifestação divulgada nesta tarde. Como relator da Lava Jato na Corte, Teori homologou 24 acordos de colaboração antes da Odebrecht e concentrava em seu gabinete a maioria das investigações contra políticos com prerrogativa de foro decorrentes da operação iniciada na Justiça Federal em Curitiba.
O presidente da OAB ainda afirmou, sem citar nomes, que os “condutores do rito de nomeação”, em referência ao Executivo e ao Legislativo, “têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações”. “Optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”, segue Lamachia.
Cabe a Temer o papel de indicar o novo ministro do STF, cujo nome precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado, que pode decidir se acata ou não o indicado pelo presidente da República. A rigor, contudo, Temer não tem um prazo para escolher o sucessor de Teori.
O sucessor de Teori herda automaticamente todos os processos do gabinete do ministro. Contudo, a possibilidade de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, redistribuir os processos relativos à Lava Jato com base no regimento interno do Supremo – que prevê a redistribuição em casos ‘excepcionais’ – vem sendo aventada no meio político.
Confira a íntegra da nota da OAB:
“A redistribuição imediata do processo da Lava Jato, nos termos previstos no artigo 68 do Regimento Interno do STF, é imperativo da grave conjuntura política que o país atravessa.
O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância.
E é essa a expectativa da sociedade.
Aguardar a nomeação de seu sucessor para a continuidade dos trabalhos já em curso, servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do país. E não se trata apenas de prazos.
Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”
