A defesa de mudanças estruturais no Poder Judiciário está entre as prioridades da OAB e conta com a participação ativa da advocacia de Rondônia. Entre as propostas apresentadas pela Ordem está a criação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução.
A medida integra um conjunto de iniciativas defendidas pela OAB para aperfeiçoar o sistema de Justiça, ampliar a previsibilidade das decisões e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática do Supremo. Também estão entre as propostas a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras destinadas a prevenir conflitos de interesse.
As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o país. A intenção é reunir contribuições das Seccionais para a construção de uma proposta ampla de reforma do Judiciário.
Rondônia tem participação na mobilização nacional
A OAB Rondônia integra diretamente esse processo. O presidente da Seccional, Márcio Nogueira, faz parte da comissão de mobilização criada pelo Conselho Federal da OAB para coordenar a atuação institucional da entidade, mobilizar a advocacia e reunir contribuições das Seccionais.
A participação de Rondônia reforça o compromisso da advocacia do Estado com o debate sobre o aprimoramento das instituições e do sistema de Justiça.
Para a OAB, a discussão deve ocorrer de forma ampla, democrática e com a participação efetiva da advocacia, que atua diariamente na defesa dos direitos da sociedade e na garantia do acesso à Justiça.
Mandato para ministros do STF
A proposta de estabelecer mandato para ministros do STF é uma bandeira histórica da OAB e vem sendo defendida pela entidade há pelo menos 15 anos.
De acordo com a OAB Nacional, a discussão não está relacionada a episódios específicos, mas a uma agenda institucional construída ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, a cidadania e a democracia.
A proposta prevê mandato com prazo determinado e sem possibilidade de recondução, como forma de contribuir para o fortalecimento institucional da Corte.
Participação da advocacia
O Conselho Federal da OAB criou, em abril, uma comissão específica para mobilizar a advocacia em torno da reforma do Judiciário. Em setembro, também foi formada uma comissão destinada a consolidar as propostas apresentadas pelas Seccionais e elaborar o texto final da reforma a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
A OAB destaca que a participação da advocacia é fundamental nesse processo, especialmente por sua atuação como elo entre a sociedade e o sistema de Justiça.
Para a OAB Rondônia, a construção de um Judiciário mais eficiente, previsível e alinhado aos princípios constitucionais deve contar com a contribuição dos profissionais que vivenciam diariamente os desafios do sistema de Justiça em todo o Estado.
A mobilização nacional representa, assim, uma oportunidade para que a advocacia rondoniense também participe da construção de propostas que possam contribuir para o fortalecimento das instituições e para uma Justiça cada vez mais acessível e efetiva para a sociedade.
