Representantes da OAB no gabinete do prefeito de Presidente Médici.
Representantes da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Rondônia e da Subseção de Presidente Médici estiveram reunidos nesta terça-feira (29), no gabinete do prefeito do município, Edilson Alencar, para tratar de assuntos previdenciários dos servidores da região. Entre os assuntos da pauta, que a administração municipal adote medidas para a emissão dos devidos laudos Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma correta para os colaboradores que trabalham em áreas insalubres, especialmente da saúde.
O objetivo principal da reunião foi o de garantir que os servidores não tenham seus benefícios indeferidos quando solicitarem aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que a lei 8.213/91 garante redução no tempo de contribuição para aqueles que trabalham em ambientes insalubres. A ocasião objetivou ainda traçar ações para evitar futuras demandas judiciais.
A Comissão acompanhou o conclave na prefeitura em atendimento ao requerimento da integrante da Comissão Elaine Demuner e com o devido deferimento e intermediação do presidente da Subseção de Presidente Médici, Luciano Vieira.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, enfatiza que “a Comissão de Direito Previdenciário sempre traz consigo pontos relevantes a serem tratados para que haja a melhor prestação jurisdicional para ambos os lados e também de servidores que contribuem para o excelente trabalho judicial no dia a dia”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, realçou que é muito satisfatório e honroso a integração de Elaine, que dedica seu tempo às atividades da CEDP, contribuindo, com a reiterada parceira do conselheiro Valter para a valorização da advocacia previdenciária em toda Rondônia. “A atuação da integrante representativa é fortalecedora da nossa campanha e certamente trará benefícios diretos aos advogados previdenciárias e aos cidadãos”, salientou.
O conselheiro seccional, Valter Carneiro, agradeceu a receptividade do prefeito e sua equipe em atender à solicitação da Subseção de Presidente Médici. “Tal medida visa preservar os direitos dos servidores do município, principalmente dos heróis da saúde que estão enfrentando essa pandemia de corona vírus”, evidenciou.
O prefeito Edilson Alencar assumiu compromisso de tomar nota da situação e adotar as devidas medidas administrativas para garantir os direitos dos servidores.
Também participaram do encontro, o procurador-geral do município, Sergio Cezar; o contador geral da região, Ivo Ferreira Machado; o secretário de administração, Sandro Secorun; e a advogada Gesiane de Souza Veiga.
