Preocupada com a possibilidade de que ocorra uma nova cheia no Rio Madeira, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), em parceria com Ministério Público Estadual (MP/RO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE) Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou petição cobrando medidas emergenciais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As instituições requerem que o Ibama apresente, no prazo de 15 dias, medidas emergenciais que deverão ser adotadas para evitar que as usinas hidrelétricas do Madeira agravem o impacto da cheia prevista para 2015. Tais medidas objetivam, principalmente, atender as áreas urbanas e as estradas, o patrimônio histórico-cultural e o meio ambiente.
O presidente da comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH), Rodolfo Jacarandá, ressalta que em agosto de 2014, foi feito o pedido às hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, de novos estudos dos impactos dos empreendimentos, e que por não ter havido uma resposta das usinas, o pedido foi ajuizado novamente solicitando relatórios com novos estudos dos impactos supostamente causados por Santo Antônio e Jirau.
“Segundo dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), os níveis do Rio Madeira deste ano estão muito semelhantes ao registrado na mesma época no ano passado, o que nos leva a tomarmos medidas emergenciais preventivas, observando também o prognóstico de que uma nova cheia este ano poderia ser tão rigorosa quanto a de 2014”, reitera o vice-presidente da CDDH, Gustavo Dandolini.
Confira abaixo, em anexo, a íntegra do documento (2427-33.2014.4.01.4100).
