A Justiça Federal em Rondônia realiza, nos dias 07 e 08 de novembro, no auditório da seção Judiciária, o I Seminário sobre Judicialização da Saúde. O evento terá início às 9h com várias palestras nos dois dias de atividades.
Por judicialização da saúde entende-se a busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na esteira da crise política, econômica e social, muitas vezes o Judiciário acaba sendo a última alternativa de muitos pacientes para obtenção de um medicamento ou tratamento.
O que deveria ser uma exceção tem se tornado cada vez mais frequente, de modo que, em anos anteriores, os gastos com demandas judiciais individuais somaram o equivalente a quase 2% do orçamento total da saúde. Esse crescimento pode causar graves desequilíbrios ao orçamento, prejudicando a consecução de políticas públicas previstas. Em muitos casos, ocorridos em todas as regiões do país, o paciente busca a Justiça para poder receber atendimento, o que nem sempre é feito de imediato.
A realização do seminário tem por objetivos capacitar e atualizar servidores, magistrados e demais agentes vinculados à Justiça Federal e instituições parceiras, promover a interação entre todas as instituições que atuam nos processos judiciais de saúde, na Justiça Federal, e garantir uma maior efetividade por parte das instituições públicas no atendimento às necessidades do cidadão de acesso ao Sistema Público de Saúde, com agilização do trâmite processual e satisfação do usuário cidadão.
As inscrições podem ser feitas até o dia 05 de novembro, clique aqui.
