Na tarde de quinta-feira (14), a Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia realizou reunião virtual extraordinária para debater vários temas de interesse da sociedade. Entre eles, o uso de preliminar processual do indeferimento tácito nas ações previdenciárias e sobre a lentidão do INSS em implantar benefícios de ordem judicial.
Os membros da Comissão, apreciaram a nota técnica da relatora Mônica Jappe, que fundamenta o uso de preliminar processual do indeferimento tácito nas ações previdenciárias, documento este que será disponibilizado a advocacia, para uso contra decisões judiciais que se recusam a receber ações previdenciárias, em razão de expresso indeferimento administrativo, mesmo transcorrido o prazo legal máximo de análise administrativa.
“O direito previdenciário está presente na Constituição Federal de 1988 para garantir que a Seguridade Social seja respeitada. Em situações onde há entraves nesse processo, a Comissão atua para apoiar a advocacia nas relações entre segurado e ente previdenciário” esclarece o presidente da Seccional, Elton Assis.
Benefícios previdenciários
O outro ponto da pauta foi a lentidão do INSS em implantar benefícios previdenciários decorrentes de decisões judiciais. Para falar a respeito, foi convidado o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, que apresentou as soluções recentemente tomadas naquele Estado junto ao TRF4ª Região para a mesma problemática.
“A exposição foi extremamente enriquecedora e descobrimos caminhos de atuação com grande viabilidade de resultado prático. Vamos levar essas propostas à advocacia rondoniense”, resumiu a presidente da Comissão em Rondônia, Lélia Neta.
Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira
Para Leandro Pereira, a interação entre as Seccionais traz ganhos para todos. “É um prazer enorme poder trazer um pouquinho do nosso trabalho, trocar estudos e experiências com colegas tão especiais. É de suma importância conhecer as dificuldades dos advogados previdenciaristas de todo o país, pois essa união entre as Comissões, auxilia a alinharmos procedimentos levando em consideração as especificidades de cada região. Agradeço pela receptividade, apoio e participação. Que tenhamos muitas mais!”.
