O debate sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicado como forma de acesso aos quadros da Ordem, foi tema da última palestra na sala Rui Barbosa da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia, nesta sexta-feira (11).
O painel foi presidido pelo conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante e moderado pela conselheira seccional da OAB/RO, Regiane Struckel.
O membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antônio Busato, citou que sua história com Rondônia sempre foi muito afetiva, com conquistas e de muito crescimento. Roberto Busato discorreu sobre “Exame de Ordem: Legitimidade e Essencialidade” e citou o saudoso deputado Ulisses Guimarães, que em 1992, deu um fundamento para a essencialidade do Exame. “A advocacia é serviço público indispensável, devendo o interessado comprovar padrão mínimo de competência”. Isso porque, o exame não um é concurso público que busca o melhor, mas uma mera aferição da capacidade postulatória do candidato, que o diferencia de outras profissões regularmente formadas no país. Portanto, a OAB é uma entidade absolutamente respeitada no mundo inteiro, quer pelo tamanho, organização, exame de ordem ou estrutura organizacional.
O “Exame de Ordem: Presente e Perspectivas do Futuro” foi abordado por Raquel Cândido, conselheira federal pela OAB/DF, que destacou que o importante para a OAB é que aquele advogado, descrito no Artigo 133 da Constituição Federal, seja um profissional de verdade e que a sociedade saiba disso. Então não existe pegadinha no Exame de Ordem, existe estudo e colheita. E nessa toada de grande transparência, existe o selo OAB Recomenda, o estreitamento de laços com instituições de ensino, a divulgação periódica dos dados, por meio da FGV, e uma disponibilidade de representantes da OAB em conversar com o Brasil inteiro tirando dúvidas.
José Alberto Simonetti, secretário-geral da OAB Nacional, finalizou o debate sobre o tema com abordagem sobre o “Exame de Ordem: Perspectivas e Desafios”. Simonetti avisou aos estudantes que não se deixem levar por manipulações, pois todos têm na Coordenação Nacional do Exame de Ordem e no Conselho Federal, homens e mulheres extremamente bem intencionados que se preocupam com a boa qualidade da advocacia no país. Se a Ordem não focasse na qualidade para fazer um corte naqueles que terão real capacidade de advogar e prestar um bom serviço, cuidar de vidas, liberdade, patrimônio, família, a OAB seria a primeira apoiadora da extinção do Exame de Ordem.
