A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), lançará no dia 5 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), o Manual do Uso de Inteligência Artificial para Usuários do Serviço Judiciário.
Voltado a todos os integrantes do sistema de Justiça, o manual é considerado um presente para a advocacia rondoniense, servindo como referência oficial para o uso seguro e ético de ferramentas de IA na prática forense.
O conteúdo reúne orientações práticas e protocolos obrigatórios para advogados, servidores e demais usuários, abordando desde a prevenção de “alucinações” de IA quando a tecnologia cria informações falsas ou distorcidas, até a verificação de jurisprudências, referências doutrinárias e dados factuais. Também reforça as responsabilidades legais no caso de uso de informações incorretas em processos judiciais.
Entre os destaques está um checklist pré-protocolo, que deve ser seguido antes de qualquer petição elaborada com apoio de IA, reafirmando que a responsabilidade final sobre o conteúdo sempre será do usuário.
Durante o lançamento, também será disponibilizado gratuitamente para a advocacia o curso Noções Básicas de Inteligência Artificial, desenvolvido pela Microsoft. As inscrições devem ser realizadas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA).
A vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, ressaltou a relevância da iniciativa para o dia a dia da advocacia.
“A advocacia rondoniense recebe com entusiasmo essa iniciativa. Ter um manual oficial é fundamental para garantir segurança e clareza no uso de ferramentas de inteligência artificial na prática profissional.”