Conselheira discursou em nome da advocacia rondoniense durante sessão plenária em Brasília, exigindo respeito ao devido processo legal e reformas estruturais no Judiciário.
Brasília (DF) – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) marcou forte presença e protagonismo na sessão plenária do Conselho Federal da OAB, realizada nesta segunda-feira (14). Em um discurso contundente que pautou os debates, a conselheira federal Dra. Julinda da Silva manifestou a preocupação da advocacia rondoniense frente à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu uma postura serena, porém técnica e inflexível, na proteção das garantias constitucionais.
A comitiva de Rondônia no plenário também contou com a presença do presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, e dos conselheiros federais Dra. Vitória Giovanna, Dr. Alex Sarkis e Dr. João Veres, que endossaram o posicionamento em defesa do Estado de Direito.
Guardiões da Constituição
Em sua fala, Dra. Julinda da Silva destacou que a atuação da Ordem deve ser guiada por critérios técnicos e não por narrativas de ocasião. “A OAB não é órgão de persecução, nem de julgamento. Somos, antes de tudo, guardiões da Constituição. E é por isso que nossa posição precisa ser firme, mas serena, pautada em critérios técnicos e documentais”, asseverou a conselheira.
Sobre a apuração de condutas de ministros da Suprema Corte, a representante de Rondônia avaliou como acertada a criação de uma comissão de análise pela OAB, desde que atue com prazo definido, método claro e transparência. Neste momento, a conselheira frisou que a Seccional não é favorável à adesão a pedidos de impeachment sem que haja elementos completos e parecer técnico submetido ao Conselho Pleno, respeitando o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Defesa intransigente das prerrogativas
O ponto alto da manifestação ocorreu quando Julinda da Silva abordou o núcleo de atuação da OAB: a proteção do sistema acusatório e do livre exercício profissional.
“Não podemos tolerar monitoramento de advogados, quebras de sigilo irregulares ou qualquer prática que comprometa o contraditório. Esse é o núcleo da nossa atuação, e é ali que devemos ser intransigentes”, cravou a conselheira.
Reformas estruturais e unidade da classe
Finalizando seu pronunciamento, a conselheira propôs dois compromissos fundamentais para a advocacia nacional. O primeiro foi o apelo pela unidade, defendendo que o Conselho Federal e as Seccionais deliberem de forma conjunta no Colégio de Presidentes para evitar a divisão da classe.
O segundo compromisso focou no futuro das instituições. Para Dra. Julinda, a crise atual deve ser transformada em oportunidade para que a OAB lidere o debate sobre reformas estruturais urgentes no Judiciário, citando propostas como a criação de um código de ética, a instituição de mandato fixo para ministros e o fim dos inquéritos perpétuos.
“A sociedade espera da OAB equilíbrio e coragem. Firmeza para exigir apuração; serenidade para não antecipar juízos; e visão para transformar esta crise em oportunidade de aperfeiçoamento das nossas instituições”, concluiu, submetendo o posicionamento à elevada consideração do Plenário Nacional.
Fonte da Notícia:
Ascom OAB/RO Assessoria de Imprensa da OAB Rondônia – ASCOM OAB RO Jheniffer Núbia– Coordenadora de Imprensa
