É com imensa honra que retorno ao Teatro Palácio das Artes para participar da solenidade de abertura da Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense — CEAR Mulher.
Ao iniciar minhas palavras, expresso meu respeito e gratidão às advogadas da OAB Rondônia — que são verdadeiras colunas da justiça, exemplos de coragem e determinação.
Meu especial agradecimento às líderes com quem tenho a honra de compartilhar a direção da OAB-RO: a copresidente Vera Lúcia Paixão, a Secretária-Geral Aline Silva e a Secretária-Geral Adjunta Larissa Teixeira Rodrigues Fernandes. Nunca na história da nossa institucional tivemos três lideranças femininas no alto escalão da direção da advocacia no estado. A luta não espera. Faz história. E é o que temos feito!
Por meio da Comissão da Mulher Advogada, liderada por Vanessa Michele Esber Serrate, estendo meu reconhecimento a todas as mulheres que fazem parte das mais de 80 comissões temáticas de nossa Seccional – em que metade de suas dirigentes são mulheres e a outra metade, homens. Paridade de gênero não privilégio, é reparação histórica, é ordem de justiça!
Cumprimento e agradeço cada uma de nossas 30 conselheiras estaduais e federais, líderes de subseções – faço uma pausa para citar, nominalmente, essas mulheres que comandam a advocacia no interior.
Cumprimento e parabenizo as Presidentes das Subseções: 1. De Ariquenes, Helena Maria Debowski; 2. De Espigão do Oeste, presidida por Elisabete Balbinot, e com vice-presidente Lívia Grasiela da Silva Santos Klitzke; 3. De Ouro Preto do Oeste, liderada por Cláudia Fidelis; 4. De Presidente Médici, sob o comando de Sara Géssica Melocra; 5. De São Francisco do Guarapoé, dirigida por Glenda Estela de Araújo, com sua vice, Ozana Sotelle de Souza; De São Miguel do Guaraporé, com a presidente Fernanda Nascimento Nogueira de Almeida.
Também registro minha admiração e agradecimento a nossas dirigentes da Caixa de Assistência da Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior de Advocacia, às servidoras do Sistema de Justiça e às funcionárias da OAB.
Reitero meu agradecimento especial à nossa palestrante, Dra. Cíntia Chagas, cuja expertise e eloquência em comunicação e educação irão enriquecer nosso evento.
A todas vocês, minha eterna gratidão!
Hoje, diante da conferência da advocacia rondoniense, convoco-nos a uma reflexão sob a égide de preceitos fundamentais que regem nossa conduta e nosso propósito.
No coração de nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Mulher, repousa a verdade inalienável de nossa igualdade essencial — um princípio que não distingue gênero, raça ou credo, e nos impele a praticar a fraternidade em nossa jornada.
“Todos são iguais perante a lei”, proclama o Art. 5º, que também consagra a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade. Especialmente, sublinha-se a igualdade de homens e mulheres perante a nossa Carta Magna — um pilar que sustenta nossa luta incessante por justiça e equidade. Igualdade que inclui, além do gênero, as pluralidades de raça, religião, credo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, entre tantas outras!
Em consonância, o art. 133 de nossa Constituição eleva a advocacia à indispensabilidade na administração da justiça, reiterando nossa inviolabilidade dos atos e manifestações inerentes ao exercício da profissão.
Esta é uma lembrança do peso da responsabilidade que carregamos, e do respeito que devemos exigir e praticar, não apenas como advogados, mas como pilares da justiça.
Neste caminho, a OAB Rondônia é o nosso chão sagrado, onde a luta pela igualdade, pelo acesso à Justiça e pelo direito à vida em plural é a nossa Ordem-maior.
Caros e caras, a OAB Rondônia, no último 18 de fevereiro, completou 50 anos! Cinco décadas de história!
História que, em 1974, tivemos a única mulher presente na fundação da OAB-RO, a saudosa Salma Roumie, que nos deixou mais do que um legado; nos ensinou um caminho.
Isso me fazer lembrar quando Guimarães Rosa, em descreve o sentimento de Riobaldo por Diadorim em Grande Sertões Veredas. Diz ele: “Diadorim deixou de ser nome e virou sentimento meu”.
Para a advocacia rondoniense, mulheres que marcaram nossa história, assim como a pioneira Salma Roumie, deixam de ser apenas nomes, viram sentimento nosso. Sentimento de justiça, de ética, de igualdade!
Portanto, a Medalha Salma Roumie — que, nesta solenidade, consagra suas discípulas contemporâneas, outras mulheres advogadas vanguardistas assim como ela – consagra a memória de uma pioneira cuja trajetória é o nosso guia.
Nossa luta, senhoras e senhores, é para superar o pioneirismo feminino em tantas frentes; e, para isso, é necessário eternizar das ancestrais que revivem aqui, hoje, em cada uma de vocês.
Aqui, sonhamos. Sonhamos com um mundo onde a igualdade seja a norma, não a exceção. Um mundo onde cada mulher — dentro ou fora das fronteiras de nosso estado — possa se erguer, livre, forte, respeitada.
Imaginemos uma advocacia onde a liderança feminina não seja excepcionalidade, mas ordinária, corriqueira.
Como afirma a saudosa Bertha Luz: “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”.
Em Rondônia, este mundo, esta advocacia militante pela igualdade, começa a se desenhar: seis de nossas 18 subseções são presididas por mulheres, refletindo não apenas uma mudança, mas, sobretudo, a representatividade feminina o pulso e o punho intensos e erguidos.
Neste cenário ideal, cada lista enviada aos tribunais para o quinto constitucional ressoa com igualdade. Utopia hoje, carne e osso amanhã. A OAB elegeu uma lista memorável formada por cinco mulheres e um homem.
Emplacamos a advogada Rebeca Moreno, nossa conterrânea, na lista tríplice para compor o TRF 1. Continuemos firmes para conquistar uma advogada rondoniense neste Tribunal! A luta não termina aqui. Contem com o meu compromisso permanente em prol dessa causa!
Emplacamos duas mulheres brilhantes, as advogadas Letícia Botelho e Márcia Oliveira, que aguardam a nomeação para o TRE-RO.
Márcia, uma mulher negra, simboliza o que Ângela Davis, grande filósofa e ativista antirracista, afirma: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”
Rondônia se movimenta, e se orgulha! Nós avançamos juntos!
Visualizemos um Tribunal de Ética e Disciplina com triplo comando feminino — um pioneirismo no Brasil que a OAB Rondônia mantém com orgulho. Somos o único Tribunal de Ética e Disciplina em todo o Brasil, em todo o Sistema OAB – com Alessandra Rocha Camelo na presidência; Louise Souza dos Santos Haufes como vice-presidente; e Regiane Teixeira Struckel na secretaria-geral.
Essa é a justiça sonhada, onde a igualdade de gênero permeia todos os níveis de comando e decisão.
Ainda neste que podemos chamar de sonho, a campanha “Advocacia Sem Assédio”, lançada em Ji Paraná, não é apenas uma expectativa, mas uma realidade pela qual lutamos para consolidar, para interiorizar em nós – aqui, em Porto Velho, e em Guarajá-Mirim.
Foi nesse caminho — no que podemos chamar de sonho-ação — que a OAB Rondônia, em diálogo e unidade com a Câmara Municipal de Porto Velho, atuou pela aprovação da lei que obriga bares e barcos a socorrerem mulheres em situação de violência. A violência contra a mulher é uma violação contra a humanidade.
Lutamos por paz, por respeito e por justiça. Nesse cenário, a defesa das prerrogativas das advogadas é um ponto de Justiça, de direito! É a argamassa da democracia.
Já encerrando minha fala, peço que jamais nos esqueçamos: a justiça se veste de coragem!
O episódio da advogada impedida de entrar na Justiça Federal por sua vestimenta é um lembrete das barreiras que ainda enfrentamos. Não se trata apenas de vestimenta, mas do respeito à liberdade individual, profissional e coletivo. A OAB Rondônia levantou-se com ela. E vencemos!
De igual modo, nossa visão para a maternidade na advocacia é de um ambiente que apoie, e não penalize, as advogadas mães.
Por meio do auxílio-maternidade e políticas de suporte, reconhecemos não só a importância da maternidade, mas também o valor dessas profissionais no nosso meio.
E, por fim, sonhemos com uma legislação que, inspirada por nossas iniciativas, protege todas as mulheres de assédio e violência, dentro e fora dos estabelecimentos, de modo que possamos assegurar um futuro em que a segurança não seja um privilégio, mas um direito básico.
Caros e caras colegas, ao sonharmos juntas e juntos, definimos nossa visão para além das limitações de hoje para construir outro Sistema de Justiça possível.
Nossa luta é pelo direito humano à felicidade! Por um direito que traga consigo o desafio de redefinir os papéis há muito tempo impostos, sobretudo por nós, homens; e pelas instituições em geral, que, infelizmente, ainda operam sob uma lógica patriarcal.
A luta pela igualdade de gênero, portanto, não é uma batalha isolada das mulheres, mas uma convocação para reconfigurar os alicerces de nossa sociedade. Precisamos construir isso hoje! A mulher do futuro não será esse homem que estamos tentando – e precisamos – deixar para trás.
Finalizo com um trecho cantado por Tom Zé que diz: “Menina, amanhã de manhã, quando a gente acordar, quero te dizer que a felicidade vai desabar sobre mulheres e homens, vai! Vai desabar sobre todas e todos nós.”
Ele virá, o direito humano à felicidade – pelo qual vocês, minhas colegas, lutam diariamente -, e trará a todas e todos não somente o direito à igualdade plena, mas também à poesia!
