O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, divulgou as novas versões das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos, instituídas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visam às necessidades da Justiça do Trabalho. Elas passam a valer a partir de terça-feira, 25/4.
As alterações foram revisadas e aperfeiçoadas pelo Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho. Dentre vários objetivos, a atualização visa controlar as movimentações processuais decorrentes das alterações do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Com isso, os Tribunais Regionais do Trabalho ganham em eficiência e celeridade, pois poderão utilizar uma linguagem comum no que se refere à movimentação processual.
As tabelas processuais foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2007, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional. Elas padronizam e uniformizam os procedimentos a serem utilizados no Poder Judiciário no tocante à terminologia de classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
As novas tabelas estão disponíveis em versão PDF e Excel no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e podem ser acessadas aqui.
