Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais (cartórios), como autenticações de documentos, procurações e reconhecimento de assinaturas, podem ser fiscalizados pela população por meio da internet. O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos, já que o próprio sistema faz a carga do selo para a serventia.
Para acessar basta clicar o banner “Consulta Pública de Selos”, no banner abaixo da lista de notícias do site do TJRO, e verificar o número de série, 24 horas após a prática do ato. Na página é possível também verificar os modelos de selos e o tipo de ato praticado pelo usuário.
Benefícios
A consulta dá ao usuário ainda mais segurança, já que permite que eles próprios verifiquem a autenticidade dos selos e dos atos; para os cartorários, há eficiência no gerenciamento dos atos, pois deixam de fazer relatórios manuais; e a Corregedoria-Geral da Justiça exerce um controle ainda mais efetivo dos atos praticados.
O grande passo para a disponibilização dessa tecnologia foi o a implantação do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIGEXTRA), desenvolvido pelo setor de tecnologia do próprio Tribunal para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores. Outros tribunais brasileiros, como TJ do Acre, já vieram a Rondônia para conhecer o sistema.
A consulta à validade dos selos e ao detalhamento dos respectivos atos praticados é realizada mediante o preenchimento do número do selo, constante do ato lavrado. Em casos de divergência entre os dados apresentados na consulta e as informações constantes do documento cujo selo foi afixado, ligar para a Coordenadoria de Fiscalização e Gestão do Selo – COFIS e/ou Corregedoria Geral da Justiça nos telefones (69) 3217-1365 e (69) 3217-1039
Onde Emitir
No Portal do Tribunal de Justiça de Rondônia, na aba de destaques está disponibilizado um banner –consulta pública de selos – ou através do link: www.tjro.jus.br/consultaselo.
Atualmente Rondônia conta com 109 serventias extrajudiciais instaladas e em perfeito funcionamento, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis, protestos de títulos, títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e cartórios distribuidores de protesto.
