Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB Rondônia, realizada na sexta-feira (31), as contas do exercício fiscal de 2019 da Seção da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), foram aprovadas à unanimidade e por aclamação. Os membros da plenária acompanharam o relatório consubstanciado e parecer favorável do conselheiro e presidente da Comissão de Orçamentos e Contas, Lenine Apolinário de Alencar, que afirmou estarem as contas “regulares, obedientes ao princípio da economicidade e legalidade, e representam a fiel execução orçamentária do exercício de 2019, e ainda por estarem em conformidade com os Provimentos de números 101/2003, 121/2007 e 122/2007 do Conselho Federal da OAB (CFOAB)”.
Entre os destaques dos atos da gestão que resultaram em drástica redução do déficit em comparação ao ano anterior (74%), Lenine Alencar observa que “as receitas com os ciclos de palestras, conferência dos advogados e com os seminários foram significativas durante o ano 2019. O que demonstra uma gestão pautada na continuidade do aprimoramento da classe, com a maciça aceitação dos colegas”.
“Outro fato que merece ser ressaltado, é que, apesar da inadimplência, a diretoria não se descuidou da austeridade, tendo mantido as regras de parcelamento de débitos, não descuidando das medidas de cobranças de anuidades atrasadas visando à instauração de processos administrativos disciplinares, em estrito cumprimento ao disposto nos Provimentos de números 103/2003, 121/2007 e 122/2007 do Conselho Federal da OAB”, conclui o relatório.
Elton Assis lembrou que para alcançar os resultados, adotou um verdadeiro “choque de gestão, com redução de gastos na folha de pagamentos, racionamento do consumo interno com insumos, energia, serviços de terceiros, passagens aéreas, estadias, tarifas bancárias, tudo com o objetivo de cumprir a normativa do Provimento 185/18 da OAB Nacional que estabelece políticas austeras para o controle das contas de todas as seccionais”, salientou o presidente da OABRO.
Ele ainda garantiu ao conselho pleno que continua com uma gestão voltada a economicidade, sem deixar de lado os investimentos necessários em primar pelo pleno exercício e valorização da advocacia no estado, com vistas a promover as melhorias necessárias para a advocacia em todo o estado, especialmente neste enfrentamento à pandemia da covid-19.
“A crise que assola o mundo em face da pandemia é sentida por demais na advocacia. Registramos até agora uma redução na receita muito drástica com uma inadimplência aproximada de 60%. Porém como a nossa seccional se adequou em apenas um ano ao termo de ajustes de gestão, em que o Conselho Federal estabelece as metas e aspectos para dar apoio a Rondônia, vamos conseguir manter e melhorar a cada dia a qualidade e eficiência dos serviços prestados”, enfatizou. Elton Assis fez questão de ressaltar que os requisitos estabelecidos pelo CFOAB tinham prazo de três anos para o cumprimento das metas, “porém, em apenas um ano, todos os marcadores foram alcançados”.
Elton Fülber, presidente da CAARO, destacou que o lema dos dois presidentes (OAB e CAARO), foi administrar de uma forma muito coesa, com cinto sempre muito apertado, pois na visão de ambos, a OAB e a CAARO devem garantir sua sustentabilidade com recursos próprios. “Temos que administrar e gastar com o que ganhamos, pois defendemos que os recursos do Conselho Federal devem ser investidos em obras, equipamentos, infraestrutura, tudo em favor da advocacia e dispor de uma gama de serviços a oferecer”.
Fernando Maia, diretor-tesoureiro da OABRO, lembrou ao Conselho que, mesmo com todos os ajustes que foram promovidos, “os serviços prestados não caíram e isso só foi possível em função do apoio incondicional dos colaboradores que compreenderam a necessidade das medidas, contribuindo para que a gestão pudesse seguir com sua austeridade”.
Nesse sentido da manutenção na qualidade dos serviços, mesmo com austeridade nas contas, vale ressaltar que foram investidos em obras e instalações o montante R$ 238.301,51, sendo a maior parte deste recurso destinada a conclusão da obra da nova sede da OAB em Cacoal.
Com a aprovação das contas da OAB e da CAARO, o processo segue para o Conselho Federal, desta forma a gestão garante a continuidade do apoio e investimentos a advocacia de Rondônia.
