Brasília – O Conselho Pleno da OAB referendou, nesta terça-feira (1º), a decisão do Colégio de Presidentes da entidade de ampliar a lista de fatos sob análise para conduzir a uma decisão sobre o impeachment da presidente da República. Para os conselheiros federais da Ordem, a entidade deve se debruçar, além da reprovação das contas de 2014, a fatos novos, como a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral.
A discussão sobre o impeachment deve ser retomada pelo Conselho Federal em sua próxima reunião, em fevereiro de 2016. Até lá, no entanto, se surgirem fatos novos, poderá ser convocada sessão extraordinária para tratar da questão. O relator do tema será o conselheiro federal Erik Venâncio, do Acre.
A decisão do Conselho, órgão máximo de deliberação da entidade, veio após pedido do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem. Reunido na manhã desta terça, o colegiado de dirigentes entendeu que a crise política tomou proporções maiores e mais graves do que apenas a questão das pedaladas fiscais. O colegiado recomendou a conversão do trabalho da comissão em diligência para que sejam ampliados os fatos em análise da OAB, como a recente prisão do senador Delcídio do Amaral e as diversas outras investigações em curso no país.
“Impeachment não é golpe, é um instrumento previsto na Constituição da República. No entanto, são necessários requisitos para que ele ocorra. A OAB não se furtará de assinar pedido de impedimento caso sobrevenham novos fatos e nem de emitir posicionamento favorável ou contrário, se assim decidir o plenário”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo o presidente, as pedaladas são grave dano à confiança do brasileiro, assim como a falsa realidade econômica apresentada durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. “Seriam casos de recall, a realização de novas eleições. A OAB defende há anos a revogação popular do mandato quando se descumpre promessas de campanha”, explicou.
Marcello Lavenère, presidente da OAB durante o processo de impeachment de Fernando Collor, explicou que a entidade assinou o pedido de impedimento após a reunião de evidências mais graves contra o então chefe de Estado, como depoimento de seu irmão e a conclusão de relatório de CPMI do Congresso. “Como presidente da OAB, não podia me omitir nem me precipitar. Apesar de toda a tensão, a Ordem cumpriu seu dever e não se recusou a representar a sociedade brasileira”, afirmou.
O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, autor da proposta de ampliação do objeto de análise, destacou a importância da palavra da OAB em momento crítico, com papel histórico no fortalecimento da democracia. “Esse cenário grave recomenda que opinião da Ordem não seja proferida unicamente sobre pedaladas, pois isso seria uma avaliação superficial, que não corresponde a verdadeiro cenário que se abate sobre o país”, disse.
O presidente da OAB Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante – que participou do Colégio de Presidentes e da sessão do Pleno em Brasília, ressalta que “A OAB, casa da cidadania e voz dos cidadãos brasileiros, mais uma vez cumpre seu papel institucional em favor do Estado Democrático de Direito e clareza das instituições, independentemente de qualquer que seja o partido político, agindo por imposição legal (Lei 8.906/94, artigo 44, I), na qual tem o dever de manifestar-se e atuar sempre que está em jogo a ordem jurídica, a integridade da Constituição Federal e a higidez das instituições”.
