Brasília – A OAB Nacional disponibilizou nesta sexta-feira (19) o edital contendo as disposições acerca do reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem Unificado. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
O período para inscrever-se vai das 14h do dia 5 de abril de 2016 às 23h59min do dia 12 de abril de 2016, observado o horário oficial de Brasília. O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação da primeira fase do XVIII Exame deverá fazer a solicitação, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova da 2ª fase será aplicada na data provável de 29 de maio de 2016.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Confira aqui o edital de reaproveitamento.
