OAB/RO ouviu o procurador do Estado
Durante sessão da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), nesta terça-feira (07), foram julgados procedentes por unanimidade a admissibilidade dos pedidos de representação criminal e administrativa contra os agentes da Polícia Militar e desagravo público em favor do procurador do Estado agredido no Complexo Rio Madeira -Centro Político-Administrativo (CPA), em Porto Velho. Agora os pedidos seguem para aprovação do Conselho Seccional.
Segundo informações, o advogado público Joel de Oliveira havia se identificado na entrada do CPA, quando pretendeu sair, foi impedido pelo pessoal da recepção e, ao que aparenta nas imagens colhidas, foi humilhado pelos agentes da Polícia Militar que fizeram o atendimento, ao ser algemado e preso.
A Comissão de Defesa do Advogado Público entrevistou o procurador do Estado Joel de Oliveira, na manhã da última quinta-feira (02/07), coletou dados relatando denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, e encaminhou em regime de urgência à Comissão de Defesa das Prerrogativas da Seccional.
De posse dos documentos, a Comissão de Prerrogativas analisou as possíveis medidas para o caso, como assistência em todos os processos relativos ao episódio, representação e desagravo dos agentes públicos que se excederam. “As medidas foram aprovadas pela Comissão e encaminhadas ao Conselho Seccional para aprovação. A OAB repudia qualquer ato de violação à prerrogativa do advogado e a Comissão está atenta para defender qualquer advogado que tenha suas prerrogativas aviltadas”.
Imediatamente a Comissão de Prerrogativas passou a prestar assistência no processo em que o advogado responde por desacato, no juizado especial criminal.
“A Comissão de Defesa das Prerrogativas está atenta para atender prontamente qualquer advogado com seus direitos violados. Temos quatro plantonistas por semana – que podem ser acionados pelo celular 8415.4540 – prontos, ininterruptamente, para atender chamadas emergenciais ou não”, complementa Maracélia.
