Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO
Gabriel de Moraes Correia Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), participou do painel “Direito do Consumidor”, realizado no maior evento jurídico ocorrido na América Latina: a XXII Conferência Nacional dos Advogados.
O evento, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contou com mais de 250 palestrantes, 40 painéis, diversos eventos especiais, bate-papos culturais, feira jurídica, proporcionando o debate de grandes temas do âmbito nacional, além de vários shows.
O painel “Direito do Consumidor” foi coordenado pelo presidente Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, que fez duras críticas ao “tabelamento” de indenizações decorrentes de relação de consumo, afirmando que a aplicação de valores baixos estimula a continuidade de práticas lesivas aos consumidores.
Após participar da Conferência, Gabriel Tomasete, ressaltou a importância do evento, sobretudo para o aprimoramento do conhecimento e a troca de experiências. “A defesa do consumidor é uma das bandeiras da OAB, que historicamente luta por uma sociedade mais justa”, explicou.
A defesa dos usuários e a regulação de serviços públicos foram debatidos por grandes juristas, a exemplo da professora Cláudia Lima Marques, relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada do Anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o tema, Tomasete registrou que “a OAB-RO encontra-se em fase final de estudo para a propositura de ação civil pública que visa exigir maior eficiência na prestação de determinado serviço público essencial”.
Reunião com relator do “Marco Civil da Internet”
Outro tema de destaque foi “O Marco Civil da Internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor”. No dia seguinte ao término da Conferência, na sexta-feira última (24), Gabriel reuniu-se com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei denominado “Marco Civil da Internet”, ocasião em que debateram o tema.
