O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu em caráter extraordinário nesta terça-feira (01), onde manifestou publicamente apoio irrestrito às ações de proteção ao Rio Doce, contaminado por grande volume de lama em função do rompimento de barragens de rejeitos em Mariana (MG). O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB também recomendará ao Conselho Pleno da entidade que amplie o escopo da análise do pedido de impeachment da presidente da República.
Outro assunto discutido durante reunião do Colégio foi a decisão de recomendar ao Conselho Federal da entidade que cobre o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e a cassação dos mandatos dele e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), com a conclusão do dos devidos processos nas casas legislativas, ao final de todas as pautas discutidas durante a reunião extraordinária foi elaborada a Carta do Colégio de Presidentes.
Confira a Carta do Colégio de Presidentes, elaborada nesta terça-feira (1/12), durante reunião ocorrida na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta seu repúdio às condutas absolutamente reprováveis do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do Senador da República Delcídio do Amaral.
A permanência desses dois parlamentares nos respectivos cargos é uma ofensa inaceitável à democracia brasileira e à probidade que deve orientar a atuação de todos os homens públicos.
As instituições nacionais novamente demonstram sua vitalidade.
Impõe-se o imediato afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.
É igualmente inadiável a instauração de procedimento para a cassação dos respectivos mandatos. A presença de ambos nos cargos atenta contra a própria dignidade do Legislativo brasileiro.
Política não é negócio, integridade não tem preço.
O Colégio Presidentes manifesta, também, a sua indignação com a tragédia ambiental de Mariana, evento dramático para toda a cidadania brasileira, não apenas para nossos concidadãos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O momento é de reduzir os danos ambientais e de proteger a população afetada, provendo-lhe moradia, alimento e trabalho. Mas não podemos descuidar, um instante sequer, da necessária responsabilização civil e criminal dos culpados.
Só com transparência quanto às informações a serem levadas à população, no tocante a análises realizadas no meio ambiente, em especial nas águas do Rio Doce, e seriedade na apuração dos fatos poderemos garantir que novas intercorrências não voltem a ocorrer, interrompendo-se o fluxo dramático da degradação ambiental no Brasil.
A OAB está mobilizada para prestar assistência às pessoas atingidas, para cobrar urgentes providências do Poder Público e para propor a instauração dos devidos procedimentos investigatórios.
Brasília, 1º de dezembro de 2015.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
