Integrantes da OAB relatam dificuldades enfrentadas por advogados no Serasa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), esteve reunida com o Serasa, na manhã desta quinta-feira (3). O objetivo do encontro foi sensibilizar o órgão sobre o respeito às prerrogativas da advocacia para garantir o exercício profissional dos advogados que utilizam o órgão, além de discutir soluções para melhorar o atendimento.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, e membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional relataram ao gerente de operação do Serasa Porto Velho, Assis Velloso Antunes, a dificuldade que os advogados têm noticiado para conseguir acesso a informações no órgão.
Segundo o membro da CDP Gustavo Adolfo Menacho, o Serasa tem exigido firma reconhecida em procurações apresentadas por advogados para a aquisição de dados para a defesa do interesse de seus clientes. A exigência viola a Lei nº 11.925 de 2009, que efetiva a fé pública dos atos aos profissionais da advocacia.
Os representantes da OAB explicaram sobre as leis que amparam a advocacia nessas questões e solicitaram que os funcionários fossem orientados sobre as normas para que os advogados, regularmente inscritos na OAB e com poderes outorgados, não tenham mais restrição de acesso aos dados no órgão.
Gerente do Serasa recebeu reivindicações da advocacia
Márcio Nogueira também solicitou ao gerente do Serasa que a instituição intensifique o controle da identificação de advogados que busquem informações junto ao órgão, verificando, por meio do Cadastro Nacional de Advogados, a autenticidade de registro do profissional e também a situação regular na OAB/RO, com a finalidade de coibir a atuação de profissionais não habilitados ao exercício da advocacia.
O gerente de operação do Serasa Porto Velho, Assis Velloso Antunes, parabenizou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela atual gestão da OAB e também pela Comissão de Prerrogativas e informou que encaminhará a solicitação da Seccional aos seus superiores.
Participaram também da reunião os membros da CDP Juliane Muniz, Ana Caroline Vilella e Jacson da Silva Sousa.
