Presidente da CDDC, Gabriel Tomasete, e Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO
Em resposta à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), a juíza federal substituta, Laís Durval Leite, atendeu, nesta segunda-feira (21), os pedidos feitos na última sexta (18) pela OAB/RO, juntamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Rondônia (MP/RO). As solicitações discorrem para que haja maior celeridade e efetividade quanto às ações civis públicas que tratam o assunto.
Na decisão, a magistrada determinou a intimação da Eletrobras para que traga, no prazo improrrogável de cinco dias, informações sobre as faltas de energia ocorridas no estado, nas últimas semanas. A juíza ainda exige detalhes de quais as localidades atingidas (bairros e municípios); qual o tempo de interrupção; qual o motivo da interrupção; e quais as providências adotadas para a solução do problema.
Determinou ainda que decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Eletrobras, “intime-se o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para que esclareça, no prazo improrrogável de 15 dias, a atual situação da UTE Termonorte; a atual situação do Bipolo 2; a atual fase do projeto de segregação da UHE Santo Antônio; qualquer outra razão para as recentes interrupções no serviço de energia elétrica prestado no estado de Rondônia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do ONS, retornem imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar formulado na inicial“.
Pedido
O pedido da Ordem havia sido reiterado durante reunião com a Juíza Federal, na última sexta-feira (18), da qual participaram a vice-presidente da OAB/RO, Mara Oliveira, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da entidade, Gabriel Tomasete, a procuradora da República, Gisele Bleggi Cunha e o sub-defensor público-geral estado de Rondônia, Hans Lucas Immich. A ação civil pública, proposta pela OAB/RO em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e Ministério Público Federal (MPF), está em andamento. Protocolada no final de 2015, conta com pedidos de liminares efetivados no momento da propositura, reforçados em outubro de 2016 e no começo de agosto de 2017.
As instituições reuniram uma série de documentos junto à Aneel e diversos outros que comprovam que o problema do fornecimento de energia é antigo no Estado, provocando não só os atuais apagões como também oscilações que danificam os aparelhos eletrônicos dos cidadãos, além de outros transtornos.
“Agradecemos a juíza federal substituta, Laís Durval Leite por atender com rapidez nossa demanda, pois é inaceitável que a população de Rondônia continue sofrendo com quedas e até mesmo apagões, quando pagamos por uma energia caríssima e temos usinas na nossa cidade. Nossa missão é defender a coletividade”, salientou Tomasete.
