A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), com a proposta de recuperação de crédito e garantir o exercício pleno da Advocacia aos profissionais que estão com pendências financeiras junto a entidade, promove uma nova campanha de regularização de débitos de anuidade e eleitorais vencidos até 31 de dezembro de 2014.
De acordo a Resolução 004/2015, o débito vencido poderá ser pago em uma única parcela, à vista, com 20% de desconto ou parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário, sem qualquer desconto. O valor devido será consolidado na data do requerimento do pagamento ou do parcelamento.
Um dos objetivos da campanha é a necessidade de regularizar a situação dos advogados inadimplentes, bem como garantir que todos os advogados rondonienses possam efetuar a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico na Justiça Trabalhista e Estadual ainda neste ano.
Podem gozar deste benefício, os advogados que estiverem em dia em relação às anuidades, taxas e multas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2015 e nessa condição se mantiver durante o prazo que durar o parcelamento. A adesão ao parcelamento deverá abranger todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2014 no âmbito da Seccional. O termo final para adesão à proposta de parcelamento implantada pela Resolução 004/2015 será de trinta dias anteriores ao pleito eleitoral desta seccional.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que com a recuperação das receitas, a Seccional intensifica suas ações que visam promover as melhorias estruturais que a advocacia carece em todo o Estado.
Como exemplos, ele destaca toda a reestruturação e padronização ofertadas nas salas de apoio da capital e em todo o Estado, com aquisição de modernos equipamentos de informática e ampliação do acesso à internet; reforma nas estruturas e novo layout das fachadas das sedes de todas as Subseções; a ampla reforma do Clube do Advogado em Porto Velho; a reforma e a aquisição de novos equipamentos e roupas de cama no Hotel de Trânsito; a conclusão do Clube do Advogado em Ji-Paraná e tantos outros investimentos.
O diretor tesoureiro, Fernando Maia, reitera que a proposta atende uma reivindicação da advocacia, pois a proposta com parcelamentos atinge todos os advogados interessados em ficar em dia e legalmente hábeis para exercer sua atividade profissional, e usufruir de todos os benefícios oferecidos pela instituição, como adquirir a sua certificação digital com preços diferenciados e a doação dos tokens – equipamento necessário para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e Estadual.
Andrey Cavalcante e Fernando Maia conclamam os advogados inadimplentes a aderirem a esta campanha e desta forma contribuírem para fortalecer a entidade.
Confira abaixo, no anexo, íntegra da Resolução, ou clique aqui.
