Em ofício assinado nesta manhã (17), pelo presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, a OAB/RO requereu ao Poder Judiciário providências acerca de seu funcionamento durante a crise provocada pelo Coronavírus. As medidas possuem o objetivo de diminuir a necessidade de deslocamento de partes, advogados e demais envolvidos nas atividades, auxiliando assim, no combate da pandemia provocada pelo COVID-19.
Dentre as providências, cita-se a suspensão dos prazos processuais, físicos ou digitais, bem como a suspensão de audiências e demais atos presenciais, inicialmente, até 31 de março de 2020, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e prescrições ou perecimento de direitos.
Ressaltou-se ainda, a necessidade de manutenção do funcionamento dos serviços judiciários, privilegiando o uso de meios tecnológicos, além da priorização dos processos em que há valores aptos para serem liberados.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, explica que “o propósito desta ação é seguir com as orientações e informações divulgadas pelas autoridades sanitárias nacionais e mundiais, para que seja garantida a integridade dos profissionais da advocacia, do judiciário e demais envolvidos”.
Confira a seguir as medidas preventivas orientadas contra o coronavírus (COVID-19). Siga as recomendações do Ministério da Saúde:
