A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Rondônia vem a público expressar indignação às declarações proferidas pelo líder maior do Movimento Sem-Terra, de que promoverá invasões às propriedades rurais em todo território brasileiro, por meio do movimento intitulado “Abril Vermelho”, ao arrepio das legislação pátria.
O direito à propriedade privada é protegido constitucionalmente e os proprietários rurais são responsáveis pela segurança alimentar não só dos brasileiros, mas de parte do mundo que consomem nossos produtos o que faz do agronegócio importante atividade econômica, responsável por 25% do PIB nacional.
Incitar invasões no campo, para longe de ser política social de reforma agrária, é provocar a desordem, incitar a violência e promover o caos. Dito isso, essa Comissão repudia a fala dos dirigentes dos movimentos sociais e declara compromisso e apoio aos proprietários rurais brasileiros ao mesmo tempo em que cobra dos entes federativos políticas preventivas de combate à violação de direitos constitucionalmente previstos.
Márcia Dantas Tupan
Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RO
