Visando evitar prejuízos à população, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e irá suspender os prazos, audiências e sessões. A decisão foi publicada com validade até a normalização da distribuição de combustível, consequência da greve dos caminhoneiros.
Na última sexta-feira (25), o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, entregou um ofício ao TCE-RO, solicitando a suspensão das audiências até o retorno da normalidade do atual cenário vivido no Brasil, com a greve dos caminhoneiros. “Nós solicitamos que isso pudesse ser feito mantendo hígidos os prazos e a prática dos atos processuais”, explica Andrey.
O presidente da Seccional Rondônia também destaca que a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário, tendo impossibilitado advogados e partes em processos de comparecerem a audiências e sessões de julgamento”.
Após a decisão do TCE-RO, Andrey fez questão de agradecer ao tribunal na pessoa do presidente, Edilson de Sousa Silva, salientando que a iniciativa tem como principal beneficiado a própria população. “Nossa maior preocupação é com o jurisdicionado”.
O presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar, afirma que os pedidos realizados visam defender a segurança de todo o ato jurídico. “Caso não haja a suspensão das audiências já designadas, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos uma vez que advogados e partes não têm como se locomover. Isso afetaria a sociedade, fato que queremos evitar, uma vez que a OAB/RO atua em prol da cidadania”, argumenta.
