O diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Fernando Maia, participou da sessão de autógrafos da obra “A constitucionalidade da Colonização Interna”, de autoria do presidente licenciado da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O evento, realizado na segunda-feira (6), também contou com o lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”, de coautoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros.
Para Fernando Maia foi uma honra prestigiar o evento com obras que acrescentam conhecimento à advocacia. “Parabéns a todos os autores, pois são livros que enriquecem o ensino e educação jurídica. Em especial ao Dr. Jarbas pela obra que aborda a nossa região Norte, muitas vezes esquecida. Com certeza ambos os livros vêm para colaborar com os colegas da classe, comunidade jurídica e também população em geral”, destacou.
“Este livro trata de um aspecto da Constituição de 1988 que, na minha opinião, apesar pródiga em liberdades, foi muito restritiva em direitos e igualdade. Especialmente no que diz respeito à relação entre as regiões. Sou do Norte, da região da Amazônia e as riquezas da Amazônia foram vistas nessa Constituição como riquezas que não pertencem a quem é da Amazônia e sim a quem é do Centro Sul. A Constituição de 1988 retirou da Amazônia a governabilidade sobre o seu ativo ambiental, sobre seus recursos hídricos e sobre os seus minérios e passou a tratar essa riqueza com algo que não pode ser gerida pelos amazônidas. Ela é gerida por interesses econômicos e políticos mundiais, de fora para dentro. Isso gera um forte desequilíbrio regional e esta região que é a mais rica que temos no país seja também a região de um povo pobre”, declarou o autor.
Honorários Advocatícios no Novo CPC
A noite também foi de lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”, que é de coautoria de Lamachia e Estefânia. “A ideia do livro é levar subsídios para a advocacia e criar uma conscientização para que todas as advogadas e os advogados brasileiros trabalhem na defesa do artigo 85 do novo Código de Processo Civil para que não tenhamos mais aviltamento de honorários”, resumiu Lamachia. “Estefânia é uma profissional extremamente preparada e a ideia de lançarmos o livro surgiu exatamente do trabalho capitaneado por ela na comissão. Este livro na verdade é uma obra coletiva da nossa instituição, feito pela Comissão de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e desenvolvido por todos os dirigentes de OAB”, acrescentou o presidente da OAB.
