O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início ao trabalho de atualização dos cadastros existentes no CNJ. Entre os sistemas a serem revisados estão o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIAI), o Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas e o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).
De acordo com o conselheiro Valdetário Monteiro, que preside o comitê, o grupo está identificando o uso efetivo de cada cadastro, com objetivo de simplificar, atualizar e facilitar a utilização pelos magistrados. Nessa etapa, são analisadas também as reclamações e sugestões referentes aos cadastros que chegaram ao CNJ por meio da Ouvidoria. “Após o levantamento, vamos fazer uma consulta pública junto à comunidade jurídica e analisar como os cadastros são avaliados pelos juízes que os alimentam”, diz o conselheiro Valdetário.
Um exemplo de atualização em estudo pelo grupo é a integração das informações do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIAI) e por Ato que implique em Inelegibilidade ao banco de inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cadastro do CNJ foi criado pela Resolução 44/2007 com o objetivo de reunir as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por improbidade no Brasil e por atos que tenham como pena a inelegibilidade do réu.
Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ é integrado por representantes de diversas áreas do CNJ, como a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ), o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), entre outras – os membros foram designados pela Portaria n. 155/2018.
