O pedido de providência foi realizado na tarde desta sexta-feira (15), pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante durante reunião com o Secretário Municipal de Fazenda de Porto Velho, Marcelo Hagge Siqueira.
Segundo o advogado tributarista Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa, que esteve presente à reunião, mesmo os advogados legalmente constituídos têm dificuldades para conseguir cópia dos processos em trâmite junto à Secretaria. “Atualmente para conseguirmos cópia dos autos há a necessidade de acompanhamento de servidor da prefeitura até a copiadora, mas além do número insuficiente de servidores para tal demanda, muitas vezes o processo tem muitas laudas o que dificulta mais ainda, já levei três dias para xerocopiar um processo na íntegra”.
O Presidente da OAB Rondônia, Andrey Cavalcante ressalta que o pedido é um direito de todo advogado regularmente constituído nos autos e sugeriu ao Secretário que seja feita uma Instrução Normativa informando aos funcionários sobre a permissão de realização de cargas. “Peço ao Secretário que dê atenção especial a esta situação, considerando que nosso pleito é legítimo e legal aos advogados regularmente constituídos e que tão logo sejam realizadas as providências solicitadas”, pontua Cavalcante.
O Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Hagge Siqueira disse que fará uma reunião para averiguar as irregularidades e posteriormente tomará as devidas providências.
