O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante presidiu a sessão solene de posse da Diretoria da Subseção de Alvorada D’Oeste na tarde de quinta-feira (21). Em seu discurso, entre tantos temas de interesse da categoria, clamou aos membros da Diretoria e advogados da região para aderirem as grandes causas nacionais que são defendidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre os temas, a defesa pelos honorários advocatícios aos advogados trabalhistas e públicos; a manutenção do Exame de Ordem uma vez que a capacitação é indispensável para a adequada defesa do cidadão. “Daí decorre a importância da manutenção do Exame de Ordem como critério de seleção dos que possuem o mínimo de conhecimento jurídico para bem orientar e defender os direitos e interesses dos cidadãos”, explicou Andrey.
Outras grandes bandeiras a serem defendidas são uma legislação que garanta 30 dias de férias ao advogado; a aplicação do sistema tributário simples para a advocacia, o que favorecerá a grande maioria dos advogados brasileiros, uma vez que estarão contemplados com a redução dos encargos tributários, retirando-os da informalidade; defender a possibilidade de constituição de sociedade individual e a criminalização da violação das prerrogativas profissionais. “A advocacia brasileira deverá estar engajada em favor destes relevantes temas”, conclui o Presidente da Seccional.
Mostrando alinhamento de propostas, o Presidente empossado da Subseção, Antônio Ramon Viana Coutinho em seu discurso defendeu a luta da instituição por essas grandes causas. “Em que pese estar consolidado o Regime Democrático e o Estado Democrático de Direito, temos observado ainda uma certa imaturidade democrática das instituições estabelecidas, a necessidade de enraizamento da democracia e da efetividade dos Direitos Fundamentais do Cidadão e prerrogativas do advogado. Penso que essa deve ser a nova bandeira encampada pela OAB.
Ramon relatou como exemplo o presídio local, desprovido de um parlatório de modo a propiciar o advogado de exercer sua prerrogativa básica de falar privativamente com seu cliente, “do mesmo modo privando o cliente de exercer seu direito básico e constitucional de falar ao advogado em particular. Em países de tradição democrática, em que se está enraizada, não se discute os direitos básicos do cidadão, se cumpre, especialmente as prerrogativas da advocacia, que fala em nome da cidadania”.
O Presidente empossado ainda conclamou a OAB/RO para extirpar os maus advogados – aqueles que estão a desserviço da advocacia e da sociedade – , promover a constante reciclagem e capacitação, lutar contra o aviltamento dos honorários advocatícios, lutar incansavelmente pela criminalização das prerrogativas, manter uma atuação junto aos Tribunais para que a OAB/RO entenda a necessidade de estruturação do Judiciário, alocando mais juízes e servidores, “assim teremos um processo célere e a efetividade da Justiça”. Por fim, Ramon instou os advogados de Alvorada a darem um fiel cumprimento a lei estadual 180, recolhendo a contento a taxa devida à OAB, “pois imprescindível a manutenção das atividades da Ordem!’’.
Na oportunidade da posse da nova Diretoria, o ex-presidente da Subseção, José de Arimatéia Alves, fez um breve relato de suas ações nas duas gestões que esteve à frente da Subseção, desejou toda sorte aos novos membros empossados e colocou-se a total disposição da OAB, Casa que tem muito orgulho de pertencer e que ajudou a construir tanto estruturalmente como institucionalmente.
Estiveram presentes na posse advogados da região, a Juíza de Direito da Comarca Ligiane Zigiotto Bender, vereadores, representantes da sociedade civil, imprensa e demais convidados. Junto com Antônio Ramon tomaram posse: Claudinei Quirino de Souza como Vice-Presidente; Maria Helena de Paiva, Secretária Geral; Carlos de Souza Cruz, Secretário Geral Adjunto e Silvio Luiz Ulkowski como Tesoureiro.
