A Constituição Federal de 1988 comemora neste dia 05 de outubro, 25 anos sua promulgação. Sétima na história do Brasil, a atual Carta Magna foi elaborada pelos deputados e senadores constituintes eleitos democraticamente em 1986 e se notabiliza por ser a Carta vigente há mais tempo no país.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, destaca a importância da Carta para o fortalecimento da democracia no país.
“Entre as importantes conquistas, a Constituição de 88 é o símbolo da consolidação da democracia no país, especialmente pelas conquistas sociais, a igualdade de direitos, a liberdade de expressão, as eleições diretas e a garantia dos direitos básicos essenciais a qualidade de vida do cidadão brasileiro”, pontua Andrey Cavalcante.
O professor de direito constitucional José Duarte Neto, em entrevista ao Migalhas, declarou que “a ordem constitucional de 1988 aprimorou um processo político democrático caracterizado pela realização de eleições diretas, livres e periódicas; pelo exercício universal do sufrágio, inclusive, para os analfabetos; pela liberdade de criação e convivência plural de partidos políticos; pela alternância dos governantes e projetos políticos e pela existência de um espaço público onde impera a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento”
No último terça-feira (01), Andrey Cavalcante esteve presente ao evento organizado pelo Conselho Federal , contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, com os ex-presidentes, Luis Inácio Lula da Silva e José Sarney, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o relator-geral da constituinte e ex-presidente da OAB, Bernardo Cabral e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas.
Na oportunidade foram homenageados os parlamentares constituintes e juristas que tiveram participação fundamental para a elaboração da Carta Magna.
