Com participação de magistrados de Rondônia, o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém, apresentou na plenária final as seis metas definidas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros para o ano de 2014. O objetivo dos desafios é garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão. Entre elas, estão medidas que buscam aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento de processos, garantir estrutura mínima de trabalho, sobretudo nas varas do primeiro grau, e combater a corrupção.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a participação efetiva dos magistrados de todos os segmentos da Justiça é ação essencial para que as metas sejam reconhecidas por magistrados e servidores de todos os estados brasileiros.
“O desafio das metas norteia o trabalho cotidiano, com diretriz e objetivos estabelecidos no começo da jornada. Isso faz com que a prestação jurisdicional, que é fim de todo o trabalho do Judiciário, seja aperfeiçoada na medida em que os caminhos a serem percorridos são discutidos e definidos com participação dos diversos segmentos da Justiça”, afirmou o desembargador Roosevelt. Pensando em dar continuidade às ações, o atual presidente convidou a nova cúpula administrativa eleita para o VII Encontro, pela importância de os novos dirigentes estarem inteirados da relação constante que o TJRO mantém com o Conselho Nacional de Justiça e outros tribunais.
O desembargador Rowilson Teixeira, eleito presidente para o biênio 2014/15, integrou o grupo de discussões “Justiça Estadual”, juntamente com o desembargador Alexandre Miguel (vice-presidente eleito), num encontro produtivo que definiu metas cujas busca de seus resultados irá elevar ainda mais a qualidade dos serviços prestados às pessoas da sociedade.
Integrante do grupo de trabalho “Corregedores de Tribunais”, o desembargador Daniel Lagos debateu com corregedores de tribunais federais, eleitorais, militares e estaduais quais caminhos seriam perseguidos pela Justiça para melhorar e agilizar a solução dos processos levados ao Judiciário. O juiz Dalmo de Castro também participou dessa reunião setorial das corregedorias.
Estratégia
As metas foram apresentadas pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Segundo ela, as medidas são resultado de ampla discussão, que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça por meio da Rede de Governança Colaborativa.
Combate à corrupção
Segundo o CNJ, para garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza, que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.
As Justiças Estadual e Militar terão de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Em 2014, as Cortes Estaduais, Trabalhistas e Militares terão de estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima para as áreas fins, com objetivo de fortalecer o primeiro grau, instância em que tramitam 80% de todos os processos do Judiciário, segundo dados de 2012 do Relatório Justiça em Números 2013.
Eficiência – Para assegurar mais produtividade e celeridade na solução dos litígios, foram mantidas e ampliadas, no VII Encontro Nacional, as metas 1 e 2 para 2014.
Para 2014, o número de metas foi reduzido como um passo para novo desafio: encontrar mecanismo contínuo e duradouro para o fortalecimento e a melhoria do Judiciário brasileiro, de acordo com o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, que encerrou o VII Encontro, realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na capital do Pará.
Macrodesafios – No encontro, os presidentes também aprovaram os 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. São eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Justiça estadual – Foram aprovados também macrodesafios específicos para alguns ramos da Justiça. O aprimoramento da gestão da justiça criminal deve ser perseguido pela Justiça estadual, assim como buscar a adoção de soluções alternativas de conflito e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes. O impulso às execuções fiscais e cíveis também foi um macrodesafio aprovado para a Justiça estadual.
Confira abaixo as seis metas nacionais:
Meta 1 – Todos os segmentos de Justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014.
Meta 2
Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)
JUSTIÇA ESTADUAL:
Julgar 80% dos distribuídos até 2010 no primeiro grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
Meta 3 – Justiça Estadual, do Trabalho e Militar
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
Meta 4 – Justiça Estadual e Militar
Identificar e julgar, até 31/12/2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012.
Meta 5 – Justiça Federal e do Trabalho
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução.
Meta 6 – Justiça Estadual e do Trabalho
Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.
