OAB/RO e TDP em defesa das prerrogativas dos profissionais.
Na tarde desta quarta-feira (16), a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Veralice Veris, acompanhada do secretário-geral da OAB/RO, Michel Barros e os membros do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP)da OAB/RO, Juliane Muniz e Alexandre Batista, estiveram reunidos com o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Marcelo Henrique Lima Borges para solicitar a desobrigatoriedade à submissão de controle de ponto a procuradores autárquicos do local.
A solicitação se deu após a OAB/RO receber requerimento dos procuradores da entidade informando a rotina a que são submetidos quanto a exigência do cumprimento do controle de ponto eletrônico, controle este que vai de encontro com a liberdade de atuação e flexibilidade de horários, ínsitos do exercício da advocacia.
A vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, explicou ao presidente da Idaron que, de acordo com a súmula 9 do Estatuto da Advocacia, o controle de ponto é incompatível com as atividades do advogado público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário, tendo em vista que o mesmo além de realizar atividades fora da entidade as fazem muitas vezes fora de sua jornada de trabalho.
Marcelo garantiu que se reunirá com os profissionais para buscar a melhor maneira de resolver o problema garantindo as prerrogativas da classe, inclusive buscando outros órgãos onde já existe esta flexibilização para saber de que forma pode ser aplicada na Idaron.
Citando exemplos de outros estados, Juliane Muniz que participou da reunião representando a presidente do TDP, Maracélia Oliveira, sugeriu que a desobrigatoriedade seja normatizada através de uma portaria, evitando assim maiores problemas para os procuradores.
