Juacy dos Santos Loura Júnior falou sobre os Aspectos Legais das Eleições
Na noite desta terça-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou do “I Seminário de Conscientização Eleitoral”, realizado pela turma de Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte.
A iniciativa, direcionada aos alunos da entidade, objetiva contribuir com informações sobre as regras eleitorais, os direitos estabelecidos para os eleitores, avaliação do atual pleito, garantindo assim, a possibilidade de análise crítica sobre os diversos temas que o assunto engloba.
Representando a Seccional, o advogado Juacy dos Santos Loura Júnior, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RO e membro titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB falou sobre os “Aspectos Legais das Eleições, Partidos Políticos, Lei da Ficha Limpa”. “As resoluções eleitorais são instruções que visam unicamente dar fiel cumprimento a legislação eleitoral, sem que essas normas restrinjam direitos ou estabeleçam penas que não estejam previstas na Lei das eleições”, ressalta.
Juacy dos Santos Loura Júnior também apresentou as principais regras e procedimentos previamente estabelecidos para a realização das eleições, explanando sobre as condições de inelegibilidade, registro de candidatos, documentos necessários para registro de candidatura, e os principais aspectos da Lei Ficha Limpa, uma iniciativa da OAB em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entre outras instituições.
Também participaram do evento Manoel Veríssimo, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Elizeth Mesquita, representante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Gilberto Laske, Diretor-Geral Substituto do Campus, e alunos do IFRO.
Após as palestras foi aberta a mesa de debates, para que os participantes interagissem com perguntas e respostas acerca dos temas apresentados. Em seguida, houve realização de brindes, e livros doados pela CAARO.
