Membros do TDP e CFEP durante visita na Central de Flagrantes de Porto Velho
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) visitou, na manhã da última sexta-feira (07), a Central de Flagrantes de Porto Velho, para melhor discutir as ações de controle ao exercício profissional com intransigente garantia das prerrogativas da advocacia.
Há cerca de um mês, a nova Coordenação da Central de Flagrantes solicitou que fosse realizado um ato conjunto com a OAB/RO para deliberar a melhor forma de atendimento aos advogados.
Para a OAB, não há restrição de acesso e horário aos advogados, em fiel cumprimento ao que prevê ao art. 7º, inc. VI, “b”, da Lei nº 8.906/94. Da mesma forma, os advogados não sofrem restrição de tempo para contato e entrevista privada com pessoas conduzidas em flagrante delito.
Por outro lado, a OAB terá total atenção no combate às práticas eventuais de captação de clientes na Central de Polícia ou de bacharéis em Direito que circulam nas instalações daquele prédio policial.
Na visita, os membros do TDP e da CFEP decidiram também convidar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional para coibir eventual exposição indevida de pessoas presas em flagrante delito em reportagens, sem qualquer direito de defesa.
A presidente do TDP, Maracélia Oliveira, reafirmou a necessidade do trabalho conjunto entre as duas comissões para evitar que a fiscalização do exercício profissional não diminua as prerrogativas profissionais.
O presidente da CFEP, José Vitor, solicitou o auxílio dos delegados plantonistas para garantir um exercício digno da profissão, controlando principalmente bacharéis em Direito que circulam por ali, “num local em que goza do irrestrito acesso é o advogado.
Participaram também da visita os membros do TDP Juliane Muniz, Gustavo Adolfo Menacho, João Diego Bonfim, Felipe Gurjão, Francisco Abreu, e os membros da CFEP Antônio Rerison Aguiar e Raimisson Miranda.
