Secretário-geral, Márcio Nogueira, representou a Seccional no evento
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), participou, nesta segunda-feira (7), representada pelo secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, da abertura do seminário “Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos Municipais em Fim de Mandato”. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em Porto Velho.
O seminário vai até o próximo dia 11 de março e conta com palestras sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condutas vedadas e transmissão de cargo no âmbito municipal, além de aulas ministradas por instrutores do próprio tribunal a respeito de assuntos relacionados à atuação do TCE e administração pública.
Na solenidade de abertura, o TCE-RO prestou homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola. Ele foi agraciado com a Medalha Mérito de Contas, criada com a finalidade de reconhecer os relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.
Ainda durante a cerimônia, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios, que regulamenta, para fins de consulta, a técnicos designados a movimentação financeira das contas correntes dos municípios. O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, foi o primeiro a aderir ao termo.
Confira abaixo a programação completa do seminário:
