(Foto: Ascom OAB/RO)
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) se reuniu com o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, para cobrar providências em relação ao caso do advogado agredido na madrugada desta sexta-feira (24).
Pela OAB participaram da reunião Andrey Cavalcante (presidente); Maracélia Oliveira (vice-presidente); Raul Fonseca (conselheiro federal por Rondônia); Moacyr Pontes Netto (procurador jurídico); e Gilliard Nobre Rocha (conselheiro da OAB/AC). A Sesdec esteve representada pelo secretário, Antônio Carlos dos Reis; e secretário adjunto, coronel da PM Cesar Adilson Bandeira Pinheiro.
Andrey Cavalcante afirmou que os relatos e imagens do ocorrido evidenciam conduta das autoridades policiais mais que criminosa. “É um inaceitável atentado às garantias fundamentais que não se admitirá que passe em branco. Em uma sociedade minimamente civilizada, tanto mais em um estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário e na exata medida para a contenção”, alertou.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, destacou o apoio da CDP ao advogado agredido. “A comissão está totalmente à disposição do colega em todas as oitivas desde as 6h24, defendendo o profissional agredido. Os membros da comissão estão até o momento acompanhando o caso e não o deixaram sozinho em nenhum momento”, disse.
O conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional adjunto de prerrogativas, Raul Fonseca, criticou os procedimentos tomados pelos policiais no caso. “Há de se ressaltar o retrocesso aos direitos e garantias fundamentais conquistados e as prerrogativas da advocacia, perpetrados pelo estado por meio dos policiais envolvidos, desprezando inclusive a dignidade da pessoa humana, haja vista que, mesmo estando hospitalizado e sem justa causa, mantiveram o colega algemado”, afirmou.
O secretário recebeu a representação da OAB/RO requerendo a apuração de crime, excessos e responsabilização pelo fato ocorrido com o advogado. O titular da pasta se comprometeu a apurar o caso e tomar todas as medidas cabíveis em relação ao fato.
CDP
Membros da Comissão de Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB/RO que estão apoiando o advogado: Alcione Faial, Ana Cociuffo, Ana Valeska Duarte, Anna Pivaro, Gustavo Menacho, Luiz Flaviano, Márcio Santana, Natália Delboni, Rodolfo Jacarandá e Vagner Boscatto.
Caso
Segundo relatos e apuração da Seccional, consta que o advogado, ao chegar na rua Daniela com avenida Amazonas para atendimento do seu cliente, que se encontrava no banco do passageiro e não na direção do veículo, teria descido do carro quando foi abordado por policiais que estavam em uma viatura. No mesmo momento, o advogado realizou a sua identificação e informou que ali estaria para atender o acionamento de um cliente.
No entanto, os policiais passaram a exigir documentação e submissão ao teste do etilômetro à condutora do veículo, esposa do advogado. O profissional argumentou para as devidas ponderações por parte dos policiais que ali estaria para exercer sua profissão e acabou sendo surpreendido com excesso que acarretou o comprometimento da integridade física e emocional do profissional do ramo do Direito.
