A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu, nesta quinta-feira (1º), com o Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antônio Carlos dos Reis, para tratar da redução do horário de atendimento nas Delegacias de Polícia (DP) dos municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, São Felipe D’oeste, Espigão D’oeste e Ministro Andreazza.
De acordo com o comunicado, enviado à Subseção de Pimenta Bueno e região pela Associação e Sindicato de Delegados da Polícia Civil, a definição foi fixada em reunião entre delegados de polícia regionais, juntamente com representantes do Sindicato e Associação da classe. Idêntica medida está sendo adotada em outras regionais.
Segundo o informe dos delegados, após às 13h30, não haverá mais recebimento de flagrantes em várias cidades, ficando tudo concentrado nas delegacias regionais. No caso de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Espigão e Ministro Andreazza, por exemplo, todos os flagrantes após esse horário serão feitos apenas na Delegacia Regional de Cacoal.
Na reunião, a OAB solicitou à Sesdec a adoção de providências a fim de não se permitir a efetivação da medida que prejudica a população rondoniense, pois reduz o atendimento da segurança pública, por sua natureza emergencial, deve ser sempre ampliada.
O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, enfatiza que ambas as instituições devem exercer suas funções em conjunto. “A OAB deve se solidarizar com a penúria para a efetiva atividade policial, contudo, jamais poderá coadunar com o rompimento da segurança pública da região, deixando a população do dia para a noite totalmente insegura, desprotegida”, destaca.
Presidente da Subseção de Pimenta Bueno, Cibele Rissardo.
A vice-presidente da Ordem, Maracélia Oliveira, afirma que a atuação da entidade busca respaldar não somente a classe dos advogados, mas também a sociedade em geral. “A segurança pública é reconhecidamente atividade que não comporta qualquer redução de horário de atendimento à comunidade, que ficará extremamente desvanecida de um direito que deve ser garantido pelo estado. Imagine-se uma mulher em situação de risco de violência doméstica, como ela buscaria o socorro policial antes de uma medida protetiva? ”, conclama.
A presidente da Subseção de Pimenta Bueno, Cibele Rissardo, salienta a importância da execução plena dos serviços. “Nós, enquanto representantes da sociedade, devemos buscar melhor atender as necessidades sociais, de forma que se reitere nossa posição, e ainda, nos auxilie no exercício da profissão”, diz.
