O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia está adotando o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como meio para dar fim à tramitação de procedimentos em papel nas primeiras e segunda instâncias do TRE-RO. A partir de 25 de setembro do corrente ano, o PJe estará disponível em todas as unidades judiciais vinculadas ao Regional.
O PJe é um sistema desenvolvido e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que magistrados, servidores, membros do Ministério Público e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet.
As funcionalidades do sistema estão sendo adaptadas às especificidades da Justiça Eleitoral, o que permitirá a propositura, tramitação, instrução e julgamento das ações e processos judiciais integralmente em meio eletrônico, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento de papel em seus arquivos, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.
A transição do processo judicial em meio físico para o formato digital insere a Justiça Eleitoral rondoniense na vanguarda das melhores práticas difundidas no Judiciário brasileiro, indo ao encontro dos princípios de transparência, segurança e celeridade processual requeridos pela Constituição Federal e pelos usuários de seus serviços públicos.
Implantação
A partir do dia 25 de setembro de 2017, a utilização do PJe será de uso obrigatório nas unidades judiciárias da Justiça Eleitoral de Rondônia, para a propositura e a tramitação de 25 (vinte e cinco) classes processuais (Resolução TRE/RO nº 36/2009 e Provimento CGE nº 6/2008).
O Comitê Gestor e o Grupo de Testes do PJe no TRE-RO realizarão treinamentos e ampla comunicação da implantação do sistema para usuários internos e externos.
