Conselheiro federal por Rondônia, Elton Fülber ministrando o evento com o tema ‘Publicidade na Visão do Novo Código de Ética’
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), com o apoio da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), sediou, na segunda-feira (4), mais uma edição do Café Jurídico, com o tema ‘Publicidade na Visão do Novo Código de Ética’. O evento foi ministrado pelo conselheiro federal por Rondônia e corregedor nacional-adjunto do Conselho Federal da OAB, Elton Fülber.
A atividade teve como objetivo reunir operadores do direito trabalhista para discutir temas que contribuam para o aperfeiçoamento profissional da advocacia. “Foi mais uma oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento, especialmente na área trabalhista, além de promover uma interação entre os profissionais”, enfatizou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, aproveitou para lembrar que na próxima quinta-feira (7), a Seccional irá realizar o encerramento da Caravana do empreendedorismo da Advocacia. “É importante destacarmos que durante todo o dia, os membros da Comissão de Sociedade de Advogados irão realizar novas sociedades, que serão feitas na hora e pela metade do valor”, ressaltou.
Márcio também destacou que após a constituição das sociedades, os advogados poderão aderir ao Simples Nacional, saindo da alíquota de pessoa física de 27,5% e entrando no de 4,5% em faturamento até R$ 180 mil.
Ainda durante o Café Jurídico, o conselheiro federal Elton Fülber, que também foi membro da Comissão Especial de Estudo e Elaboração do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, comentou a felicidade em participar da ação. “A advocacia precisa entender a nova realidade social acerca do tema, em que a publicidade também fora enfrentada com inovações no novo código. Em sua vigência, será possível a utilização da internet como forma de publicidade”, pontuou.
O ouvidor nacional e conselheiro federal por Rondônia, Elton Assis, disse que o tema ‘Publicidade na Visão do Novo Código de Ética é de extrema relevância para os advogados. “Nós temos por bem defender as nossas prerrogativas, mas também devemos seguir o nosso Código de Ética da mesma forma que as defendemos”, salientou.
Segundo a presidente da Aronatra, Aline Silva Corrêa, a ação foi uma forma descontraída de debater temas do cotidiano e compartilhar ideias e experiências. “O Novo Código de Ética e Disciplina preencheu espaços que já eram debatidos há muito tempo pela advocacia”, destacou.
Campanha de Combate à Captação Indevida de Cliente
Durante o Café Jurídico, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional realizou o pré-lançamento da campanha ‘Captação Não, Ética Sempre’. A ideia é fortalecer o combate à captação indevida feita por advogados e à publicidade irregular nas redes sociais.
Secretário-geral adjunto, corregedor e ouvidor, da Seccional, Eurico Montenegro
O secretário-geral adjunto, corregedor e ouvidor, da Seccional, Eurico Montenegro, alerta que a postura ética da classe é de suma importância para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. “Os princípios éticos devem ser o norte dos profissionais e para a formação dos futuros advogados”, ressalta o secretário-geral adjunto, ouvidor e corregedor da OAB/RO, Eurico Montenegro.
Segundo o presidente da comissão, Raimison Miranda, o grupo de fiscalização trabalha empenhado em coibir qualquer ação contra o Código de Ética. “Sempre que recebemos qualquer denúncia, realizamos imediatamente uma fiscalização no local para constatarmos a veracidade dos fatos. No caso da captação e publicidade indevida não é diferente. Temos o dever de erradicar essas práticas”, finalizou.
