OAB cobra do TJ soluções dos problemas na plataforma do PJe; advogados não conseguem fazer distribuição de iniciais no âmbito dos Juizados Especiais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) oficiou e pediu providências ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) sobre problemas no PJe relatados pela advocacia no interior e da capital do estado. Conforme as reclamações que chegam à OAB, os advogados estão com dificuldades para realizarem a distribuição de novos processos no âmbito dos Juizados Especiais, em decorrência de erros na plataforma.

“Tal disfuncionalidade impõe cerceamento no acesso à jurisdição, o que explica o presente pedido de providências, bem como o regime de urgência na sua resolução”, argumenta a OAB em ofício enviado ao TRJO.

Frente a esse cenário e às constantes reclamações de toda a advocacia rondoniense, a OAB solicita, no mesmo documento, que “sejam prestadas informações sobre o problema, sua identificação, sua(s) eventual(ais) causas e, principalmente, as soluções adotadas ou em curso para que seja resolvida a questão”.

Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, problemas como esse não podem ocorrer. “Em setembro passado, a Ordem já oficiou o TJRO para solucionar problemas que a advocacia enfrentava relacionados ao PJe (veja matéria AQUI). Desta vez, ocorre o cerceamento do acesso aos Juizados Especiais e isso não pode acontecer, por isso, esse pedido de providências urgentes”, disse.

A OAB/RO pede ainda que a advocacia de todo o estado que continue a relatar à seccional os eventuais problemas no PJe, juntando prints e outros documentos que achar necessário para comprovar as falhas. Os relatos e os prints devem ser encaminhados à Ouvidoria Jurisdicional da OAB, por meio do e-mail: [email protected]

“Reforço à advocacia que estamos atentos e vigilantes, no que tange resguardar os direitos dos jurisdicionados, o pleno exercício profissional e a efetiva entrega da prestação jurisdicional”, explica Elton Assis.