Por meio do Ofício 221/21, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), Elton Assis, solicitou que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) tome providências para que a Comarca de Pimenta Bueno não fique desassistida com a falta de magistrados. Atualmente, a comarca dispõe de duas varas cíveis e, por motivos de saúde, a magistrada da 1ª Vara teve que se ausentar de suas atividades por um prazo de 90 dias.
Conforme o presidente da OABRO, Elton Assis, o fato de haver apenas duas varas cíveis na localidade impacta diretamente na tramitação regular dos processos dessa natureza e, com a ausência de mais um magistrado, a situação fica ainda mais delicada.
“O objetivo é que o Tribunal designe outro membro para cobrir a ausência da eminente magistrada, de forma a evitar que os processos sofram problemas de continuidade. Também para evitar que se opere negativa de prestação jurisdicional em detrimento dos cidadãos e da advocacia, que necessita do impulso oficial para que os processos cheguem ao seu fim devido”, explica Elton Assis.
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