Visando defender a advocacia para o pleno exercício profissional e os direitos dos jurisdicionados, a OAB Rondônia oficiou, na manhã testa quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) quanto ao funcionamento dos telefones disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal em que não há atendimento. Essa situação tem trazido dificuldades à advocacia para a solução ou encaminhamento de demandas dos seus clientes.
O ofício cita o Ato Conjunto nº 003/2021-PR-CGJ do Tribunal, que suspendeu o atendimento ao público de forma presencial e determinou o expediente interno nas dependências dos prédios da Justiça e os prazos processuais com atendimento aos advogados via telefone e videoconferências. Porém, a dificuldade da resposta por esses meios, registrada por diversos advogados, tem ocasionado uma situação delicada.
Elton Assis, presidente da OABRO, salienta que neste momento de pandemia, o atendimento ao jurisdicionado é essencial, assim a advocacia não pode ficar sem se comunicar com o Judiciário. “Estamos na labuta diária em não deixar a justiça cessar os atendimentos ao profissional e ao cidadão. Muitas demandas que são levadas ao TJRO são primordiais para o livre exercício dessa atividade essencial à população”, pontua.
Além disso, o documento reitera ainda ao Tribunal, o pedido para que todas os setores da Justiça tenham salas virtuais para atendimento à advocacia, visto que há localidades onde esse canal não foi instalado em nenhuma de suas unidades ou apenas parcialmente. Por fim, a OAB solicitou reunião com a Corregedoria e gestores do TJRO, para debater o tema na busca de uma solução benéfica para todos.
