À unanimidade, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia, decidiu suspender preventivamente advogado envolvido em agressão física a uma mulher. A decisão aconteceu na última sexta-feira (6), durante sessão. O vídeo das agressões repercutiu recentemente em diversos meios jornalísticos e nas redes sociais, motivando assim, a Seccional a representar ao TED para apuração.
A penalidade aplicada foi a suspensão preventiva por 90 dias do exercício profissional, em todo o território nacional, sem prejuízo da continuidade do processo administrativo disciplinar. Foi oportunizado ainda a ampla defesa e contraditório ao advogado que, inclusive, apresentou defesa escrita, mas optou por não comparecer à sessão de julgamento, sendo-lhe nomeado defensora dativa que ratificou os termos da defesa escrita apresentada.
O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, afirma que “a medida adotada vem chancelar a função do Tribunal de Ética de preservar a dignidade e o bom nome da advocacia, diante da repercussão negativa ocasionada por esses fatos”.
“A medida de suspensão preventiva, embora extremamente excepcional, pode ser aplicada sempre que um advogado e ou advogada cometer grave conduta que possa causar repercussão à dignidade da advocacia, conforme estabelece o parágrafo 3º da Lei 8.906/94 do Estatuto da Advocacia”, pontua José Bernardes, presidente do TED.
O relator do processo, Filipe Caio Batista Carvalho, destacou que a OAB é a instituição que mais tem lutado contra a violência contra as mulheres e pela igualdade de gênero. “Evidentemente que não pode virar a cara para algo tão grave e com tanta repercussão”.
Exercício Ilegal
Durante a sessão, o Tribunal também suspendeu preventivamente por 90 dias, após denúncia, um estagiário da OAB que estaria atuando como advogado, sem acompanhamento do profissional. Ele firmou compromisso de estágio, em Ariquemes.
