A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO) acompanha o caso de violação de prerrogativas sofrida pelo advogado Nando Campos Duarte, agredido física e verbalmente no exercício da profissão, no final de mês de junho deste. Em cumprimento às denúncias, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) determinou a abertura de sindicância administrativa e inquérito policial para apuração dos fatos.
No documento, enviado pela Curadoria de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de justiça, solicita também que seja instaurado procedimento disciplinar e ainda a realização de afastamento dos servidores envolvidos nos fatos em investigação.
“Desde que tomamos conhecimento do fato, temos tomado medidas para que ocorram apurações enérgicas em todas as esferas, além da adoção de ações preventivas para acoimar os transgressores e coibir novas práticas dessa natureza. As prerrogativas garantem o trabalho isento da advocacia e a ampla defesa do cidadão, e é amparado nelas que o jurisdicionado tem acesso a todos os pilares da democracia. Portanto, não podemos permitir que tais atos ocorram impunemente “, explica o presidente da seccional, Elton Assis.
Violação de prerrogativas
Nando Campos Duarte convocou a Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) em 24 de junho, após ter sido impedido de acompanhar um cliente, com uso de xingamentos, empurrões e agressões físicas, por parte de policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho.
A OAB Rondônia, com aprovação do Conselho Pleno da Seccional, decidiu pelo ingresso de medidas disciplinares administrativas e judiciais aos agentes, e acompanha o caso através de sua procuradoria e pela CDP.
Plantão de Prerrogativas
A CDP atua com plantão de advogados para atender a classe caso sintam que suas prerrogativas tenham sido violadas, que pode acionar a qualquer momento pelo Prerrogafone (69) 98419-4540.
