Reunião propõe novas diretrizes para destravar a regularização fundiária em Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio de sua Comissão de Direito Agrário, participou, na última quarta-feira (13/5), de uma importante reunião institucional no Gabinete da Superintendência do INCRA/RO, em Porto Velho. O encontro presencial reuniu lideranças do próprio instituto, representantes dos Cartórios de Registro de Imóveis e da advocacia rondoniense com um objetivo claro: debater e buscar soluções conjuntas para as dificuldades recorrentes enfrentadas no registro de títulos expedidos pelo INCRA.
Representando a OAB Rondônia na mesa de discussões, a presidente da Comissão de Direito Agrário, Luciene Cândido, apresentou as principais questões e gargalos levantados pelos advogados que atuam diariamente na regularização de áreas. Ela destacou a necessidade urgente de desburocratizar o sistema sem abrir mão da segurança jurídica, pontuando os entraves que prejudicam não apenas a rotina da advocacia, mas também o desenvolvimento do setor produtivo no estado.
Alinhamento técnico
A reunião foi um passo fundamental para mitigar a burocracia e harmonizar entendimentos. Durante a agenda, o grupo debateu pautas técnicas essenciais, com destaque para a confirmação de autenticidade dos títulos, a correta aplicação de gratuidades e isenções de taxas, além das regras sobre a fração mínima de parcelamento. Também entraram na pauta a viabilidade da entrega direta dos títulos aos Registros de Imóveis, a liberação de condições resolutivas e a necessária atualização das orientações sobre quem possui competência para assinar tais liberações.
Como encaminhamento prático, os participantes firmaram o compromisso de dar continuidade a essa mesa de diálogo interinstitucional. A meta dessa força-tarefa é aprofundar os temas debatidos e consolidar contribuições para apresentar, em breve, uma proposta formal de atualização das Diretrizes Gerais Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO). Essa modernização normativa busca garantir maior segurança jurídica, uniformidade nos procedimentos, eficiência registral e a drástica redução dos entraves para a população que aguarda pela documentação definitiva de suas terras.
A presidente da Comissão de Direito Agrário, Luciene Cândido, enfatizou o papel de mediação da Ordem e adiantou que os próximos passos do grupo envolverão diretamente os tribunais do estado.
“A reunião realizada no Gabinete do INCRA Rondônia reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições para superar os entraves cartorários ligados à regularização fundiária no estado. A Comissão de Direito Agrário da OAB Rondônia atua como interlocutora nesse processo, contribuindo para o diálogo entre os entes envolvidos. Como resultado desse alinhamento, será realizado um evento promovido pelo TCE-RO, em parceria com a Corregedoria do TJRO, INCRA e os Cartórios de Registro de Imóveis de Rondônia, em data a ser definida pelo Gabinete do Conselheiro Francisco Júnior, com apoio da Comissão de Direito Agrário, tendo como foco principal o avanço da regularização fundiária em Rondônia”, finalizou a presidente.
A OAB Rondônia reafirma o seu compromisso de atuar de forma construtiva junto às instituições públicas e privadas para desatar os nós burocráticos que limitam o crescimento do estado. A Seccional seguirá vigilante e ativa na defesa da segurança jurídica e no fomento à regularização, garantindo dignidade, desenvolvimento econômico e respeito aos direitos da população rondoniense.
