A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), atenta ao crescimento de golpes praticados por falsos advogados que usam dados de processos reais para enganar vítimas pelo WhatsApp, disponibilizou dois documentos oficiais para facilitar a denúncia desse tipo de crime, sendo um modelo de representação criminal e um de procuração. A iniciativa tem como objetivo agilizar o registro da ocorrência junto à Delegacia Virtual e permitir o bloqueio da linha usada pelos estelionatários.
Os arquivos estão disponíveis gratuitamente e devem ser preenchidos pela vítima com todos os dados possíveis sobre o golpe. É essencial reunir provas como:
-número da linha telefônica utilizada pelo golpista;
-chave PIX para onde foi feita a transferência;
-prints das conversas;
-dados do processo judicial citado na abordagem;
-comprovante de transferência, se houver;
-e o histórico de acessos de terceiros ao processo.
Com a documentação em mãos, a vítima deve registrar a ocorrência por meio da Delegacia Virtual da Polícia Civil e, em seguida, enviar uma solicitação de bloqueio da linha ao setor de denúncias do WhatsApp, conforme orientações do modelo fornecido pela OAB.
A Seccional também orienta a vítima a acionar o Protocolo MED junto ao seu banco. Esse mecanismo, criado pelo Banco Central, permite que a instituição bancária tente bloquear e, eventualmente, devolver o valor transferido indevidamente. O pedido pode ser feito em até 80 dias após o golpe, e o banco deve responder em até 7 dias úteis.
Para acessar os modelos de documentos, clique nos links abaixo:
