A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) promoveu no auditório da Seccional mais uma edição do projeto Impulsiona+, com a palestra do renomado criminalista Alberto Zacharias Toron. O tema abordado foi “Habeas Corpus e o controle do Devido Processo Legal”, atraindo advogados, estudantes e operadores do Direito para um debate de alto nível técnico e institucional.
Toron, que é mestre e doutor em Direito Penal pela USP, ex-presidente do IBCCRIM e ex-diretor do Conselho Federal da OAB, trouxe reflexões importantes sobre o papel do Habeas Corpus na proteção de garantias fundamentais e no enfrentamento de arbitrariedades. A palestra enfatizou a relevância do devido processo legal como alicerce do Estado Democrático de Direito.
Durante o evento, o palestrante destacou que “o Habeas Corpus é uma ferramenta histórica de resistência contra o arbítrio, e seu enfraquecimento compromete não apenas o direito de defesa, mas a própria legitimidade do processo penal”. Ele também analisou decisões recentes dos tribunais superiores e os impactos das mudanças legislativas no sistema garantista brasileiro.
O conselheiro federal Vinícius Lemos, que acompanhou o evento, destacou a importância do tema para a advocacia criminal e para o aprimoramento institucional da OAB RO.
“Debater o Habeas Corpus e o devido processo legal é reafirmar nosso compromisso com as liberdades individuais e com o exercício pleno da advocacia. Trazer nomes como o do professor Toron fortalece a atuação da Ordem na defesa do Estado Democrático de Direito”, pontuou.
Já a diretora executiva da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA RO), Maiara Ximenes, enfatizou o papel da capacitação jurídica como eixo estratégico da gestão.
“A ESA tem atuado para oferecer à advocacia rondoniense uma formação de excelência, conectada com os grandes temas do Direito. Eventos como esse mostram o quanto é possível unir conhecimento técnico e compromisso institucional com a justiça e a cidadania”, disse.
O evento contou com a participação de advogados, acadêmicos de Direito e representantes do sistema de justiça, que lotaram o auditório da Seccional. O interesse e o engajamento do público demonstraram a qualificação permanente e a defesa intransigente das garantias fundamentais da advocacia.
